Procurador do TPI solicita mandados de prisão contra Netanyahu e líderes do Hamas por crimes de guerra

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou nesta segunda-feira (20) que solicitou a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e três líderes do movimento palestino Hamas, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Após mais de 200 dias de guerra entre Israel e Hamas, o procurador do tribunal com sede em Haia informou em um comunicado que apresentou pedidos para ordens de prisão contra Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes como "matar deliberadamente os civis de fome", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato" na Faixa de Gaza.

"Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos", declarou Khan, em referência a Netanyahu e Gallant.

"Como primeiro-ministro de Israel, rejeito com desgosto" a comparação do procurador de Haia entre Israel, uma nação "democrática" e "os assassinos em massa do Hamas", reagiu em um comunicado Netanyahu, cujo país não faz parte do TPI.

Antes, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, havia classificado a ordem do procurador como uma "decisão escandalosa" e uma "vergonha histórica".

O presidente de Israel, Isaac Herzog, disse que o anúncio é um exemplo de como "o sistema de Justiça internacional corre o risco de colapsar".

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também criticou duramente a decisão, que chamou de "escandalosa", afirmando que "Israel e Hamas não são equiparáveis de maneira alguma".

A França expressou seu apoio ao TPI e à "luta contra a impunidade", enquanto o alto representante da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse que todos os Estados-membros da corte devem aplicar suas decisões.

A África do Sul, que apresentou acusações de genocídio contra Israel diante do TPI, comemorou a decisão de Khan e afirmou que "a lei deve ser aplicada de maneira igual para todos".

- Acusações contra o Hamas -

As acusações contra os dirigentes do Hamas, entre eles Yahya Sinwar, líder do movimento islamista em Gaza, incluem "extermínio", "estupro e outras formas de violência sexual" e "tomada de reféns como crime de guerra" em Israel e em Gaza.

A medida também afeta Mohamed Al Masri, mais conhecido como "al Deif", chefe das brigadas Ezzedin al Qasam, o braço militar do Hamas, e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do movimento palestino.

"Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados eram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel por parte do Hamas e outros grupos armados para cumprir as políticas organizacionais", destacou o procurador em um comunicado.

O Hamas condenou a decisão e criticou "as tentativas do procurador do Tribunal Penal Internacional de equiparar a vítima com o carrasco ao ditar ordens de prisão contra diversas autoridades da resistência palestina".

Khan abriu em 2021 uma investigação sobre as ações de Israel e do Hamas, e outros grupos armados palestinos, por possíveis crimes de guerra nos Territórios Palestinos.

Ele afirmou que esta investigação agora "inclui o agravamento das hostilidades e da violência desde os ataques que aconteceram em 7 de outubro de 2023".

A guerra entre Israel e o Hamas em Gaza eclodiu naquele dia, quando os comandos do grupo realizaram um ataque no sul de Israel, deixando mais de 1.170 mortos, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em números oficiais israelenses.

Mais de 250 pessoas foram sequestradas e 124 permanecem reféns em Gaza, das quais 37 teriam morrido, segundo o Exército.

Até o momento, 35.562 palestinos, sobretudo civis, foram mortos na ofensiva em retaliação lançada por Israel, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, território governado pelo Hamas desde 2007.

- 'Todas as guerras têm regras' -

O procurador pediu em diversas ocasiões a libertação de todos os reféns capturados pelo Hamas em 7 de outubro e levados para Gaza. Também fez um alerta contra uma operação militar israelense em Rafah, no sul do território palestino.

"Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou sem sentido", disse Khan em fevereiro.

Se o tribunal emitir a ordem, um dos 124 Estados-membros do TPI seria obrigado a deter Netanyahu caso ele entrasse em seu território.

Isto poderia complicar algumas viagens do premiê, mas o tribunal internacional não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.

O TPI emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusado de "deportação ilegal" de crianças ucranianas.

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