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AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint

Deltan foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Lula - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deltan foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Lula Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

São Paulo

20/05/2024 22h00

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.

O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.

A AGU afirma que a prerrogativa serve para "proteger a própria atividade pública". "Isso porque há atividades inerentes ao Estado que, normalmente, desagradam à população e que podem gerar alguma forma de represália."

Deltan foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela divulgação da denúncia do triplex no Guarujá. Lula foi acusado de liderar uma organização criminosa.

14.set.2016 - O então procurador Deltan Dallagnol fez apresentação com PowerPoint para anunciar o oferecimento de denúncia contra Lula - GERALDO BUBNIAK / AGB /ESTADÃO - GERALDO BUBNIAK / AGB /ESTADÃO
14.set.2016 - O então procurador Deltan Dallagnol fez apresentação com PowerPoint para anunciar o oferecimento de denúncia contra Lula
Imagem: GERALDO BUBNIAK / AGB /ESTADÃO

A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles concluíram que houve "excesso" no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Para a AGU, a "inconstitucionalidade" da decisão é "flagrante ou chapada" e, por isso, o Supremo Tribunal Federal deve intervir.

"Não há, importante que se diga, nem mesmo espaço para a justificativa apresentada pelo STJ para afirmar um suposto distinguish na hipótese, sob o argumento de que a parte ré teria atuado com abuso de direito ou no exercício irregular de seu ofício."

Embora tenha se desligado do Ministério Público Federal, o ex-procurador é representado pela AGU no processo. O órgão tem autorização para representar judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, quando o processo envolver atos praticados no exercício da função pública.

O recurso da AGU foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela já negou um primeiro recurso contra a condenação. O argumento foi processual. A ministra justificou que a decisão do STJ foi fundamentada e que o STF não poderia analisar as novamente provas.

A Advocacia-Geral da União pede que Cármen Lúcia reconsidere a decisão e declare o processo extinto ou envie a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer um novo acórdão.

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