Moraes arquiva ação contra Bolsonaro por estadia na embaixada da Hungria
O ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação sobre a estadia de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, por não encontrar provas de que o ex-presidente tivesse a intenção de solicitar asilo para fugir do Brasil.
"Não há elementos concretos que indiquem - efetivamente - que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", considerou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão divulgada nesta quarta-feira (24).
Bolsonaro é investigado como suspeito de planejar um golpe de Estado para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a presidência em janeiro de 2023.
No âmbito dessa investigação, iniciada em 8 de fevereiro, Bolsonaro foi proibido de deixar o país e teve o passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF).
Mas em março, o jornal americano The New York Times revelou que o ex-presidente entrou na embaixada húngara em 12 de fevereiro e deixou o local em 14 de fevereiro, dois dias depois.
Isso levou à abertura de uma investigação judicial sobre o episódio.
No entanto, "não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas" a Bolsonaro, concluiu Moraes, ao negar que a embaixada represente uma extensão de território estrangeiro e, portanto, uma violação da restrição.
A defesa de Bolsonaro confirmou a visita, que justificou dizendo que foi atendendo a um convite no qual o ex-presidente "conversou com diversas autoridades do país amigo, atualizando os contextos políticos dos dois países".
"Qualquer outra interpretação [...] faz parte da ficção", indicaram então os advogados do ex-presidente.
A PF lançou a operação Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim), contra Bolsonaro e vários de seus aliados próximos, incluindo ex-ministros, pela suposta trama golpista.
Bolsonaro nega e diz ser vítima de uma "perseguição", um argumento que reiterou no domingo no Rio de Janeiro, onde liderou uma manifestação para defender a "liberdade de expressão".
mls/ll/mel/am
© Agence France-Presse
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