Governo propõe meta fiscal zero para 2025 e afrouxa alvo também para anos seguintes

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário zero para 2025, confirmaram nesta segunda-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.

As novas estimativas para as contas do governo central representam um alongamento da melhora fiscal, que passaria a ser mais gradual, contra previsão anterior de atingir um saldo positivo de 1% do PIB já em 2026. Na prática, a mudança atrasa o processo de estabilização da dívida pública.

Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2027, quando atingirá 79,7% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2028.

Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar déficit zero em 2024 e 2025, e superávits de 33,1 bilhões de reais em 2026, 70,7 bilhões de reais em 2027 e 150,7 bilhões de reais em 2028.

Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a nova trajetória de metas para os próximos anos mantém o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida pública.

"Todos nós queremos juros mais baixos, crescimento econômico robusto, emprego e renda para a população, e sabemos que dependemos da confiança de todos os agentes na estabilidade fiscal", disse.

Para o secretário, a nova trajetória de resultados primários ainda é desafiadora, mas “plenamente possível”.

SALÁRIO MÍNIMO

O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O patamar deve ficar em 1.502 reais, segundo o governo, ante o nível atual de 1.412 reais.

O valor do piso nacional já havia sido anunciado mais cedo nesta segunda pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com a meta de déficit zero para 2025.

O reajuste leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. O patamar poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.

Com a meta de resultado primário zero para 2025, o governo poderá, na prática, fechar o próximo ano com déficit nas contas sem ferir as normas vigentes. Isso porque o arcabouço estabelece que o alvo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.

Pelos dados apresentados nesta segunda, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de 2,320 trilhões de reais em receitas líquidas. Também definiu em 2,349 trilhões de reais as despesas primárias totais.

Os valores consideram 39,9 bilhões de reais em desembolsos com precatórios que não serão computados na meta após decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, apesar da meta zero, o governo espera fechar 2025 com um superávit de 10,8 bilhões de reais.

Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.

A trajetória de melhora fiscal anunciada pelo governo ao aprovar o novo arcabouço para as contas públicas ano passado envolvia a dependência de uma forte ampliação de receitas, estratégia que passou a esbarrar em resistências políticas.

Entre os esforços propostos pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar receitas e reduzir benefícios tributários, o Legislativo tem imposto dificuldades em medidas como a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, redução de benefício a municípios e extinção de um programa de apoio ao setor de eventos.

Nesta segunda, Haddad afirmou que mesmo com a flexibilização do alvo, será necessário continuar negociando com o Congresso para reduzir despesas públicas e recompor receitas, argumentando que o governo convive desde 2015 com um déficit estrutural nas contas.

“Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil não está crescendo mais por causa disso, está crescendo menos. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, disse.

Na apresentação desta segunda, a equipe econômica ainda apresentou projeções de economia potencial com revisão de despesas públicas. A previsão é que o governo possa economizar cerca de 9 bilhões de reais por ano com um pente-fino em benefícios previdenciários e mudanças de regras anunciadas para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).