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2 meses

Procurador recorre à Suprema Corte sobre processo contra Trump relativo a eleições de 2020

Donald Trump compareceu a julgamento em que ele é acusado de fraude fiscal - Seth Wenig/Pool via REUTERS
Donald Trump compareceu a julgamento em que ele é acusado de fraude fiscal Imagem: Seth Wenig/Pool via REUTERS

Andrew Chung;John Kruzel;Andrew Goudsward;

Em Washington (EUA)

11/12/2023 16h50

WASHINGTON (Reuters) - O procurador especial encarregado do processo contra Donald Trump por acusações federais de tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 pediu à Suprema Corte nesta segunda-feira que iniciasse uma revisão acelerada da alegação do ex-presidente de que ele não pode ser julgado por essas acusações.

A Suprema Corte disse que analisará rapidamente o pedido do procurador especial Jack Smith, determinando que os advogados de Trump respondam ao requerimento até 20 de dezembro.

Trump recorreu de uma decisão da juíza distrital Tanya Chutkan, em 1º de dezembro, que rejeitou sua tentativa de arquivar o caso. A juíza não encontrou apoio legal para a posição argumentada pelos advogados de Trump de que ex-presidentes não podem enfrentar acusações criminais por conduta relacionada a suas responsabilidades oficiais.

É raro um procurador pedir à Suprema Corte que intervenha num caso antes de um tribunal de apelação inferior decidir, mas a ação de Smith reflete a urgência do caso antes das eleições de 5 de novembro. Se reeleito, Trump poderá tentar emitir um perdão a si mesmo por quaisquer crimes federais.

Smith disse à Suprema Corte em um documento escrito que o "caso apresenta uma questão fundamental no coração da nossa democracia".

Trump, o líder à indicação republicana em 2024 para desafiar o presidente democrata Joe Biden, alega que esse caso e três outros processos criminais que ele enfrenta são politicamente motivados.

O recurso de Trump suspende seu julgamento, que estava programado para começar em 4 de março.

"É de importância pública imperativa que as alegações de imunidade (de Trump) sejam resolvidas por este tribunal e que o julgamento (de Trump) prossiga o mais rápido possível caso sua reivindicação de imunidade seja rejeitada", disse Smith.

Smith afirmou que as alegações de Trump são "profundamente equivocadas", acrescentando que somente a Suprema Corte "pode resolvê-las definitivamente".

Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Trump, que consolidou uma maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.

Especialistas jurídicos têm dito que os advogados de Trump poderiam usar seus pedidos de imunidade e recursos para atrasar o julgamento, liberando o ex-presidente para fazer campanha.

Os promotores acusaram Trump de tentar obstruir o Congresso e fraudar o governo dos EUA por meio de esquemas para reverter sua derrota para Biden em 2020.

Trump se declarou inocente dessas acusações, bem como das acusações decorrentes de três outros processos criminais em andamento. Um porta-voz de Trump, em um email nesta segunda-feira, reiterou as críticas ao indiciamento como politicamente motivado e acrescentou que Smith está correndo para a Suprema Corte "tentando contornar o processo de apelação".

Smith pediu aos juízes nesta segunda-feira que resolvessem se um ex-presidente é absolutamente imune a um processo federal por conduta realizada no cargo e "o efeito, se houver, que sua absolvição em um processo de impeachment tem sobre esse processo federal".

Chutkan, ao rejeitar a reivindicação de imunidade de Trump no início deste mês, escreveu que chegar ao cargo de presidente dos EUA "não confere um passe livre para ficar fora da cadeia por toda a vida".

Chutkan também rejeitou o argumento de Trump de que seu indiciamento deveria ser descartado sob a "dupla penalização", o princípio legal de que as pessoas não podem ser acusadas duas vezes pelo mesmo delito. Trump alegou que seu segundo impeachment -- no qual ele foi julgado e finalmente absolvido pelo Senado por incitar a multidão que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 -- foi equivalente a um indiciamento criminal para fins de dupla penalização.

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