Mendonça arquiva ação contra Bolsonaro por suposta interferência no Iphan
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou, na terça-feira (5), notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O que aconteceu
Mendonça, indicado à Suprema Corte por Bolsonaro, concordou com entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a ação, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues. O órgão já havia pedido o arquivamento, em março do ano passado, ainda durante o governo Bolsonaro.
O ministro ressaltou a "ausência de justa causa" citada pelo Ministério Público ao propor o arquivamento da notícia-crime. Ele também escreve que outra ação sobre o mesmo tema já havia sido arquivada. "A manifestação do presidente da República Jair Messias Bolsonaro durante a reunião ministerial denota uma discordância da atuação da presidente, posteriormente exonerada, sendo a menção ao caso do empresário Luciano Hang uma exemplificação", disse a PGR.
Mendonça ainda entendeu que a jurisprudência do STF reconhece como "irrecusável" o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal em questão. Neste caso, a PGR.
Relembre o caso
O caso chegou ao STF após Bolsonaro ter afirmado, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em dezembro de 2021, que mandou "ripar" servidores do Iphan. Ele havia sido informado que o órgão interditou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Em maio de 2020, Kátia Bogéa, ex-presidente do órgão, afirmou ter sido demitida após a paralisação da construção de uma loja da Havan em Rio Grande (RS), devido a um achado arqueológico. Aos empresários na Fiesp, Bolsonaro disse que a obra parou devido a um "pedaço de azulejo nas escavações".
Na notícia-crime, Randolfe argumentou que a fala de Bolsonaro foi uma "demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais — beneficiar seus amigos empresários — e o interesse público dos brasileiros". O crime de prevaricação, segundo Randolfe, se tornou "um hobby" do chefe do Executivo.
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