Moraes deixa TSE com Bolsonaro inelegível e combate a fake news e laranjas

Alexandre de Moraes comandou na quarta-feira (29) sua última sessão como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro encerra sua passagem na presidência marcado pelo rigor no combate às fake news nas eleições e pelos embates com o bolsonarismo.

O que aconteceu

O mandato de Moraes no TSE termina na próxima segunda-feira (3). Ele deixa a presidência, que ocupa desde agosto de 2022, e também sua cadeira na corte, que é destinada a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua vaga de ministro será ocupada por André Mendonça. Já a presidência passa às mãos de Cármen Lúcia.

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O ministro teve uma gestão marcada pelo estilo firme e decisões inéditas. Sob seu comando, o tribunal tomou várias decisões no combate às fake news durante as eleições de 2022. Na gestão dele, o tribunal também avançou na jurisprudência para cassar chapas que lançam candidaturas femininas laranjas para cargos ao Legislativo e que será aplicada nas eleições deste ano.

Moraes teve um poder inédito, criado por ele mesmo, nas eleições 2022. O tribunal chegou a editar uma resolução, sugerida pelo próprio ministro, que dava a ele o poder inédito de mandar retirar imediatamente do ar republicações de conteúdos que o TSE já havia julgado como desinformação.

A medida foi aprovada entre o primeiro e o segundo turno de 2022. A iniciativa foi uma forma de o tribunal dar resposta rápida à propagação de informações falsas em diferentes plataformas e foi autorizada por unanimidade pelo TSE, sendo posteriormente chancelada pelo STF.

Mas além do combate às fake news e às candidaturas laranjas, Moraes ficou marcado por decisões contra Jair Bolsonaro (PL). Os conflitos entre os dois já vinham desde 2020, pela atuação de Moraes no STF, mas foi sob a gestão do ministro que o TSE tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos.

Moraes x Bolsonaro

O TSE condenou Bolsonaro a ficar inelegível em duas ações distintas. A primeira delas, por uma reunião com embaixadores para fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas. Em outra, pelo uso indevido das comemorações de 7 de setembro em 2022. Nesta, o candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto, também foi condenado e ficou inelegível.

O partido de Bolsonaro também foi punido com multa milionária. Em novembro de 2023, Moraes aplicou ao PL uma multa de R$ 22,9 milhões à sigla por litigância de má-fé, pelo fato de o partido ter movido uma ação que pedia uma verificação extraordinária das urnas no segundo turno da disputa eleitoral. A decisão foi chancelada por unanimidade pelo tribunal em dezembro do ano passado.

Investigação da chapa de Bolsonaro. Além da sigla do ex-presidente, a coligação de Bolsonaro em 2022 também foi alvo de uma reprimenda de Moraes em 26 de outubro daquele ano. Na ocasião, ele rejeitou um pedido da coligação para investigar supostas falhas da divulgação de propaganda eleitoral da campanha de Bolsonaro nas rádios.

Além de negar o pedido, Moraes determinou a investigação dos envolvidos. Em sua decisão, o ministro apontou que o pedido da coligação não tinha indícios mínimos de provas e mandou o caso para ser investigado no inquérito das milícias digitais no STF.

O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder.
Alexandre de Moraes durante julgamento que condenou Bolsonaro

Moraes x Silvinei, diretor da PRF

Entre vários embates com o bolsonarismo, Moraes viu o ápice da tensão no segundo turno de 2022. Na ocasião, o ministro intimou o então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a suspender imediatamente operações de fiscalização de transportes no Nordeste que estariam prejudicando o acesso da população aos locais de votação.

Silvinei foi ao TSE no dia após ser intimado da ordem do ministro. Na reunião, Moraes teria dito que se as operações não fossem suspensas ele sairia de lá preso.

O ex-diretor da PRF acabou preso em 2023. Silvinei foi preso pela PF, por ordem de Moraes, em agosto do ano passado, no âmbito de uma investigação do STF sobre a suspeita de ter tentado interferir no segundo turno das eleições. Na época da prisão ele já não era mais o diretor-geral da PRF.

Estrutura de inteligência

Em seu discurso de despedida, Moraes exaltou a atuação do TSE no combate às fake news, dizendo que a corte estava na "vanguarda". Além de decisões específicas contra candidatos e partidos, o ministro ampliou a estrutura de inteligência da corte.

Moraes convocou um especialista para chefiar o órgão de combate à desinformação. A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022, ainda na gestão de Edson Fachin. Com a chegada de Moraes à presidência, foi convidado para assumir o órgão o perito em crimes cibernéticos Eduardo Tagliaferro, que ocupou o lugar de um servidor de carreira do TSE.

Em maio de 2023, o ministro colocou um delegado da PF no órgão. O núcleo passou a ser comandado pelo delegado da PF José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate ao terrorismo da PF.

Sob Moraes, o órgão foi utilizado principalmente para embasar pedidos de derrubadas de perfis em redes sociais. O núcleo também auxiliou investigações conduzidas pelo próprio Alexandre de Moraes no STF.

As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake news, às notícias fraudulentas, à desinformação (...) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algorítimos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação.
Alexandre de Moraes, no discurso de despedida do TSE

Avanço no combate a candidaturas laranjas

Dentro do mérito das ações, Moraes trabalhou para mudar a jurisprudência da corte a respeito de candidaturas laranjas. O ministro capitaneou as discussões sobre quais elementos a Justiça Eleitoral deve levar em conta para caracterizar as candidaturas laranjas de mulheres, um debate que havia sido iniciado em julgamentos do tribunal antes de ele assumir a Presidência.

Entre 2023 e 2024, o plenário do TSE julgou mais de 80 processos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para o cargo de vereador.

O esforço culminou com a edição de uma nova regra geral para a Justiça Eleitoral poder cassar candidaturas laranjas. A corte editou uma súmula que estabelece quais critérios precisam ser levados em conta para se aferir a fraude nas cotas de gênero nas eleições. A súmula funciona como uma padronização que precisa ser seguida pelos juízes nas instâncias inferiores. Com isso, o TSE diminuiu as chances de haver diferentes entendimentos entre os tribunais regionais em relação ao tema. A súmula vai passar a valer nas eleições de 2024.

Absolvição de Moro e caso Jorge Seif

Apesar dos enfrentamentos com bolsonaristas, o final da gestão de Moraes ficou marcado por decisões que beneficiaram ex-apoiadores do presidente. O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR) foi inocentado, e o julgamento do ex-secretário Jorge Seif (PL-SC) acabou adiado.

Moro (União-PR) respondia a ações movidas pelo PT e PL, que questionavam os gastos da sua pré-campanha, mas foi inocentado por unanimidade. A decisão foi vista também como um aceno ao Congresso. Diante da falta de uma regulamentação clara sobre o que pode ser feito e gasto na pré-campanha, e em meio a um esforço para tranquilizar os ânimos entre Legislativo e Judiciário, o tribunal absolveu o ex-juiz.

Moraes deixa a corte sem concluir julgamento de Jorge Seif. Outro senador que tem um processo que pode levar à cassação no TSE é o ex-ministro da Pesca do governo Bolsonaro, Jorge Seif,. O julgamento, porém, foi adiado após o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, solicitar novas informações o caso. A análise deve ser retomada em junho.