Mortes na Cobasi: por que aves, roedores e outros pets ainda são vendidos?

Mais de 38 animais —entre aves e roedores— morreram após uma loja da Cobasi, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, ser inundada pelas águas da enchente. A empresa teria salvado equipamentos eletrônicos e deixado os bichos no subsolo, segundo a polícia.

A notícia levantou um questionamento: por que esses animais podem ser comercializados?

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Especialistas explicam que não existe no Brasil nenhuma legislação em nível federal que proíba essa venda em estabelecimentos. "Embora existam vários projetos de lei que querem restringir ou proibir esse tipo de comércio", diz o médico veterinário e assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Andreey Teles.

Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou um projeto de lei que proibia o comércio de animais de estimação em locais públicos, como em ruas, feiras e lojas não autorizadas. O descumprimento poderia ser considerado crime ambiental. O projeto de lei, no entanto, foi arquivado.

Em Porto Alegre, a lei municipal complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, afirma que é proibido "expor, manter ou comercializar animal silvestre, salvo quando autorizado pelo órgão ambiental nacional competente", mas não cita animais domésticos. A lei também proíbe "expor animais em vitrinas de estabelecimentos comerciais" e exige que os animais sejam alimentados e tenham água fresca, ambientes arejados e acesso à luz do dia.

Existem movimentos que lutam para que seja proibida a venda de todos os tipos de animais em petshops e, como instituição, fazemos o acompanhamento deles. Sobre legislação, criamos a Resolução CFMV nº 1069/2014 na qual defendemos a existência de profissional médico-veterinário em estabelecimentos de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. Sabemos que é um assunto polêmico e que envolve interesses comerciais de produtores, criadores e lojistas e, no paralelo, o interesse pela proteção animal.
Andreey Teles

Após os acontecimentos no Rio Grande do Sul, uma proposta de alteração de uma lei estadual foi formulada para proibir a venda de animais em petshops e regulamentar o comércio de todas as espécies. A proposta é de autoria do deputado estadual do Rio Grande do Sul Luiz Marenco (PDT). "As imagens de animais afogados e abandonados foram de uma crueldade inaceitável. Isso reforça a urgência de aprimorarmos nossa legislação para protegê-los", disse em seu discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O que aconteceu

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para investigar as circunstâncias que levaram à morte dos animais deixados em uma unidade da Cobasi em Porto Alegre. O petshop confirmou que os animais morreram afogados, em meio às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Por meio de nota divulgada após a publicação da reportagem, a Cobasi reforçou que a loja teve de ser evacuada de forma emergencial. Segundo o comunicado, tudo foi colocado acima de um metro de altura do salão no dia 3. Porém, a água na noite do dia 4 e na madrugada do dia 5 chegou aos 3,5 metros de altura, ultrapassando a barreira de sacos de areia colocada na porta da unidade.

A empresa ainda diz que quatro CPUs foram levadas ao andar superior porque estavam a 20 centímetros do chão. "Porém todos os outros equipamentos relacionados aos checkouts permaneceram em suas posições originais (acima de 1 metro de altura) tais como: monitores, teclados, impressoras de cupom fiscal, teclados pin pad (para cartões de crédito/débito) e leitores de código de barras dos produtos". Os equipamentos não removidos foram danificados, afirma a loja.

A gerência da unidade entendeu que não havia risco de inundação porque a água estava estabilizada às 18h30 do dia 4, segundo relato de um funcionário do shopping, diz o comunicado. "Todo este relato acima será confirmado e provado nos autos".

A Cobasi lamentou a morte dos animais e ressaltou que não havia cães ou gatos no local. "A Cobasi lamenta profundamente o ocorrido. A empresa ressalta ainda que está colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades e que irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos".