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Polícia prende suspeito de homicídio de indígena em Santa Catarina

25/05/2024 16h06

Após a análise da Corte, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei validando o marco. Segundo o Cimi, os episódios de violência na região foram intensificados após a decisão dos parlamentares.

Ainda há ações no STF sobre o tema. Em decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal.

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