HRW diz que Equador viola direitos sob declaração de conflito armado interno

A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta quarta-feira que as forças públicas do Equador cometeram graves violações dos direitos humanos no âmbito da declaração de conflito armado interno, anunciada pelo governo em janeiro, para enfrentar o crime organizado e o narcotráfico.

A ONG "documentou vários casos de graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança", declarou a diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus, em uma carta dirigida ao presidente Daniel Noboa.

"As violações de direitos incluem uma aparente execução extrajudicial, várias detenções arbitrárias e casos de maus-tratos na prisão, que em alguns casos podem constituir tortura", acrescentou a representante, que pediu ao presidente para "revisar a sua decisão".

Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma penitenciária desencadeou uma ação violenta de grupos de narcotraficantes, o que gerou rebeliões em outras prisões, ataques contra a imprensa, carros-bomba, a tomada de quase 200 agentes penitenciários e policiais como reféns, além de 20 mortes.

O governo Noboa decretou estado de exceção, que durou os 90 dias permitidos por lei, e declarou o país em conflito armado interno, que segundo a Corte Constitucional pode seguir em vigor por tempo indeterminado.

Com base na declaração, os militares receberam ordens para neutralizar quase 20 grupos criminosos com vínculos com a máfia albanesa e os cartéis do México e da Colômbia, rotulados como "terroristas" e "beligerantes".

"Muitas pessoas parecem ter sido detidas por curtos períodos à margem do processo legal e e parecem ter sido submetidas a represálias, agressões ou outros tratamentos degradantes por parte de soldados e policiais"", disse Goebertus.

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