TSE retoma julgamento de ações que pedem cassação de Moro por atos pré-campanha em 2022

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) sob a acusação de supostamente ter se beneficiado de atos de sua frustrada pré-campanha a presidente da República em 2022, que podem ter desequilibrado posteriormente sua disputa a uma cadeira no Senado.

Nesta terça, o caso será retomado com as sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa, bem como da manifestação do representante da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Após essas etapas, o relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, apresentará seu voto, e depois os demais seis ministros do tribunal.

Na primeira sessão do julgamento, na semana passada, houve apenas a leitura do relatório -- um resumo dos principais momentos dos processos -- pelo relator.

O julgamento trata de recursos apresentados tanto pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, como da federação partidária encabeçada pelo PT, legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as legendas recorreram ao TSE.

Moro é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação naquela eleição. Se condenado, ele pode perder o cargo e ficar inelegível por oito anos.

O caso também pode fixar parâmetros sobre o que é permitido ou não fazer no período de pré-campanha.

Antes de ingressar na política, Moro foi o principal juiz da Operação Lava Jato e condenou Lula em ação que levou o petista à prisão por 580 dias -- condenação que posteriormente foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, ele foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Este deve ser o último grande caso do ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE. Sob a presidência dele, o tribunal organizou as eleições de 2022 e tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por condenação de abuso de poder econômico e político, em julgamento no ano passado.

A ministra Cármen Lúcia vai assumir o tribunal a partir de 3 de junho para um mandato de dois anos.

(Reportagem de Ricardo Brito)