Leite nega ter afrouxado leis ambientais e rejeita pecha de negacionista

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), negou na noite de ontem, em entrevista ao Roda Viva, que tenha afrouxado a legislação ambiental, como apontam especialistas.

O que aconteceu

Governador defendeu mudanças feitas no código ambiental do estado. "Essas narrativas, esse mundo da desinformação usam essa afirmação, 'Eduardo Leite alterou 400 pontos das normas do código ambiental', como se isso por si só fosse condenação", declarou.

Não houve redução de restrição, houve ajuste de procedimentos para ter normas mais práticas e capazes de serem atendidas, não há redução de proteção.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul (PSDB)

Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou em 2020, a pedido de Leite, um código ambiental que alterou 480 normas. Especialistas avaliam que as mudanças diminuíram a proteção do meio ambiente e podem tornar o estado ainda mais vulnerável a enchentes. As mudanças mais danosas, segundo eles, são as que aumentaram brechas para uso de áreas de preservação, inclusive em margens de rios, e afrouxaram o controle do poder público sobre atividades com alto potencial de degradação.

As enchentes no estado já deixaram 157 mortos e mais de 581 mil desalojados.

Leite rejeitou pecha de negacionista. Questionado sobre a ausência de políticas de prevenção a enchentes, mesmo depois de o estado já ter passado por pelo menos três casos anteriores apenas em 2023, o governador afirmou que erros podem ter sido cometidos, mas negou que tenham sido por negacionismo. "Estou do lado da ciência, minha atuação na pandemia é prova disso", afirmou.

O cuidado com as pessoas é o foco nesse momento, não significa não identificar os erros. Não tenho nenhuma pretensão de ser mito ou salvador da pátria, mas insisto: não erramos por omissão, negligência ou negacionismo, esse governo respeita as questões ambientais.
Eduardo Leite

Cobrado sobre medidas que poderiam ter sido tomadas antes das enchentes, o governador afirmou que havia ações em andamento. Segundo ele, o estado encomendou, por exemplo, a produção de modelos de comportamento dos rios, mas que ainda não estavam prontos.

Apesar de admitir a possibilidade de erros, Leite afirmou que o volume de chuvas foi tão grande que, "se caísse em qualquer lugar do mundo, traria prejuízos".

Nosso governo tem buscado, com tudo que está a seu alcance, estabelecer condições para mitigação, para conseguir reduzir o impacto das ações que a gente tem como seres humanos no planeta e no nosso pedaço de chão, como a gente chama, nosso rincão gaúcho. Tem buscado dar condições melhores de resposta, mas naturalmente a gente lida com condições limitadas, crises antigas às quais a gente vem buscando responder nesses últimos anos
Eduardo Leite

Ele disse que o desastre climático pode acontecer em outros lugares e serve de alerta. "Precisamos estar juntos, as consequências do que for feito no restante do Brasil podem ser em qualquer lugar, inclusive aqui, mesmo que façamos tudo de certo em termos de sustentabilidade", afirmou.

O governador, no entanto, não quis se posicionar sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, relatada pelo colega de partido Lucas Redecker (PSDB-RS) que reduz a proteção ambiental. Parte do conjunto de projetos apelidado por críticos de "pacote da destruição", a proposta altera o Código Florestal para deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, de acordo com organizações da sociedade civil.

Não conheço os termos do projeto, estou cuidando dos temas locais, de reconstrução, acolhimento. Não tenho domínio de todos os assuntos. O que sempre defenderei será olhar técnico, respeitando a ciência, olhando para o futuro, para reconstrução sustentável
Eduardo Leite

'Pimenta é embaixador do Rio Grande do Sul em Brasília'

Leite afirmou não ter disputa com Paulo Pimenta, nomeado pelo governo federal para a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução no estado. De acordo com o colunista do UOL Tales Faria, Leite demonstrou insatisfação com a indicação de Pimenta, também gaúcho e que tem pretensões eleitorais o estado. O governador nega.

A nomeação do Pimenta nos dá uma voz a mais. É o Rio Grande do Sul com assento privilegiado lá [em Brasília]. Ele é o embaixador do RS para defender nossos interesses no governo federal.
Eduardo Leite

Ele disse esperar que Pimenta atue para ampliar os termos da suspensão da dívida do estado com a União. O governo Lula, com apoio do Congresso, suspendeu o pagamento de parcelas do montante total e dos juros da dívida do RS por três anos, o que libera R$ 23 bilhões nos cofres gaúchos. Leite defende, porém, que as parcelas correspondentes a esse período de três anos sejam perdoadas, e não somadas ao estoque final.

Lula e Haddad [ministro da Fazenda] têm sido sensíveis, mas nesse tema, eu esperava mais. Não basta postergar a dívida, precisamos da quitação. Confio que o ministro [Pimenta] vai nos ajudar a resolver essa questão.
Eduardo Leite

O Rio Grande do Sul é um dos estados mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões. O governo federal é o principal credor —a dívida do estado com a União era de R$ 92,8 bilhões no final de 2023.

Leite afirmou que o ajuste fiscal do estado no seu governo visava melhorar as contas públicas e permitir investimentos. Segundo ele, se não fossem as reformas, o estado hoje teria uma capacidade ainda menor de responder à tragédia.

"Fazem parte das fake news e da desinformação as manchetes e recortes para mobilizar nas redes", diz governador. Ele se referia a uma entrevista concedida à Folha de S.Paulo, pela qual foi criticado por afirmar que estudos alertaram sobre as enchentes, "mas o governo também vive outras agendas".

Temos uma série de pautas pelas quais temos que lutar. Até três anos atrás, o RS atrasava salário dos servidores, o estado não tinha capacidade de investimento. As tantas pautas deram uma condições melhor de resposta.
Eduardo Leite

Governador também negou ter sugerido o adiamento das eleições municipais no Rio Grande do Sul. "[Acho] precipitado, não é o tema para o momento", disse. "Se for [discutido], [a discussão] não será liderada pelo governo do estado".