Pacheco defende que regulamentação tenha mesmo relator que a PEC da reforma tributária

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou nesta terça-feira seu desejo de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o relator das propostas de regulamentação da reforma tributária, dada sua experiência por ter relatado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado que definiu as diretrizes principais da reorganização do sistema de tributos.

Pacheco afirmou que os textos dos projetos de lei destinados a essa regulamentação estão sendo finalizados pelo Executivo. Por se tratar do presidente da Casa, cabe a ele designar relatores para as propostas em tramitação.

"Eu acho importante que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária tenham o mesmo relator, para haver uma análise sistemática e complementar de tudo, o mesmo raciocínio, por um mesmo relator", disse Pacheco a jornalistas, pouco antes de iniciar a sessão deliberativa da Casa.

"Acho que é natural que seja o senador Eduardo Braga, que já foi da emenda constitucional. Seria, na minha opinião, bom que ele também aceitasse a missão (da regulamentação)."

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o teor da regulamentação da reforma tributária recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que a intenção é entregá-lo à Câmara dos Deputados na quarta-feira.

O ministro explicou que serão apresentados mais de um projeto. Nesta semana deve ser encaminhado ao Parlamento uma proposta mais ampla, com os pontos da regulamentação que devem gerar mais debates. Há previsão de um outro texto, de teor administrativo, a ser entregue na próxima semana, disse o ministro.

Segundo o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o primeiro projeto a ser encaminhado na quarta deverá se concentrar em temas relacionados ao governo federal. O secretário acrescentou, mais cedo nesta terça, que outros dois textos a serem apresentados "logo" irão tratar das questões de Estados e municípios.

Na entrevista coletiva desta terça, Pacheco também manifestou a expectativa de que seja encaminhada "em breve" uma solução "sustentável" para o problema das dívidas de Estados junto à União.

Aproveitou, ainda, para afirmar que seu diálogo com o governo e seus ministros "continua pleno", declaração que ocorre em meio a rusgas públicas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamado de "incompetente" pelo deputado.

"Nosso diálogo é sempre muito produtivo, muito aberto e não há nenhum tipo — nem mínima — de crise entre o Senado Federal e o governo federal", afirmou Pacheco.

O senador está entre as autoridades procuradas para uma conversa com Lula, assim como Lira. O encontro ocorreria na sexta-feira passada, mas foi adiado devido a um mal-estar de saúde de Pacheco. Ele deve ter a audiência com o presidente ainda nesta semana.