Pirataria e 'gatos' geraram perda de R$ 453,5 bilhões em 2022, diz estudo

O mercado ilegal gerou perda de R$ 453,5 bilhões no Brasil em 2022. O montante considera o valor das mercadorias vendidas ilegalmente, os impostos que deixaram de ser arrecadados e os furtos de energia e água. Os dados são da nota técnica "Brasil Ilegal", levantamento produzido por entidades que representam a indústria — CNI (Confederação Nacional da Indústria), Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).

O que diz o levantamento

A perda de arrecadação de impostos causada pelo mercado ilegal foi de R$ 136 bilhões em 2022.

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As perdas para o setor privado foram de R$ 297 bilhões no mesmo ano. A estimativa é que a atividade ilegal tenha levado à perda de 370 mil postos de trabalho.

O levantamento considera 16 setores econômicos afetados. São eles: audiovisual (filmes), balanças, bebidas alcoólicas, brinquedos, celulares, cigarros, combustíveis, cosméticos e higiene pessoal, defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, PCs, perfumes importados, TV por assinatura, vestuário e fármacos.

O segmento de vestuário foi um dos que mais perdeu empregos com a ilegalidade no ano. A estimativa é de impacto de 67 mil postos de trabalho. Outros setores afetados são o farmacêutico, com impacto de 20,7 mil postos de trabalho, e o setor de combustíveis, com impacto estimado de 15,5 mil empregos.

A cifra de R$ 453,5 bilhões é um desastre nacional, que atinge todo cidadão, governos municipais, estaduais e União. São recursos que equivalem a todo o PIB do estado de Santa Catarina.
Carlos Erane de Aguiar, diretor da Fiesp e da Firjan na área de segurança

Furto de água e energia

As ligações clandestinas para furto de energia geraram perda de R$ 6,3 bilhões. O número considera apenas a perda de arrecadação tarifária das concessionárias. "Essa prática penaliza o mercado legal, uma vez que os consumidores que pagam devidamente por seu consumo arcam com esse custo", diz a nota técnica.

O índice de perdas com ligações clandestinas para furto de energia em 2022 foi superior a 14%. O dado é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O índice varia conforme a região. Na região Norte, por exemplo, chega a cerca de 45%. A quantidade de energia elétrica furtada em 2022 no país seria suficiente para atender as residências da Região Metropolitana de São Paulo durante mais de um ano, diz o levantamento.

Já o custo das ligações ilegais na rede de abastecimento de água é estimado em mais de R$ 14 bilhões em 2022. O cálculo foi feito com base em dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Com isso, o índice de perdas de faturamento no país devido ao furto de água é de mais de 14%. Segundo a nota técnica, o volume total de água furtado por ano no país equivale a 2,6 vezes o volume do Sistema Cantareira.

Importação irregular

O levantamento também destaca o impacto da importação irregular de mercadorias. Em 2023, a Receita Federal realizou cerca de 17,6 mil operações de combate ao contrabando, com a apreensão de R$ 3,78 bilhões em mercadorias ilícitas. O valor é cerca de 1% do total movimentado no comércio ilegal, diz o levantamento. Os principais setores com apreensões são cigarros e similares, eletroeletrônicos, veículos, vestuário, informática, bebidas, brinquedos, inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes, calçados e perfumes.

O estudo destaca o impacto do comércio eletrônico na conta, com o aumento do número de consumidores online ativos. Para as entidades que produziram o estudo, há abusos no uso da isenção para remessas internacionais.

Hoje, pelo Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação. A isenção é criticada pelas empresas nacionais. Outro ponto defendido é a necessidade de maior responsabilização das plataformas online pela venda de produtos ilegais e que não cumprem requisitos técnicos.

As entidades que assinam a nota técnica pedem mais governança, inteligência e fiscalização do comércio ilegal. Para isso, propõem o fortalecimento do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) e do GI-CEX (Grupo de Inteligência de Comércio Exterior), a instituição de um canal de denúncias sobre fraudes em importações, a disponibilização de uma base de dados sobre operações de comércio exterior, além do uso de inteligência artificial e de gestão de risco para identificação de práticas ilegais de comércio.