Caso Mari Ferrer: Dino mantém condenação de Ratinho para indenizar promotor

O ministro do STF Flávio Dino manteve a condenação do apresentador Ratinho, do SBT, condenado a pagar R$ 10 mil ao promotor do caso Mariana Ferrer, da Justiça de Santa Catarina.

O que aconteceu

Dino negou o pedido dos advogados do apresentador para reverter a condenação. A decisão, confirmada pelo STF ao UOL, é de terça-feira (9).

Ratinho havia sido condenado pela Justiça catarinense a indenizar Thiago Carriço de Oliveira. O apresentador foi processado por ter dito em seu programa que o promotor foi omisso diante da humilhação sofrida por Ferrer —em uma audiência em 2020— pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia André de Camargo Aranha, absolvido da acusação de ter estuprado a modelo.

Os advogados de Ratinho alegaram que a Justiça de Santa Catarina desrespeitou entendimento anterior do STF sobre liberdade de imprensa. Para o defensor, a decisão "restringiu a atividade da imprensa e a liberdade de opinião".

A penalização do apresentador (...) representa espécie de cerceamento da atividade da imprensa e da liberdade de opinião e, pior, violadora dos mais comezinhos princípios democráticos.
Defesa de Ratinho no processo

Para Dino, os casos julgados pelo STF foram diferentes. Os julgamentos anteriores da corte diziam respeito à censura prévia contra a imprensa. Como isso não ocorreu contra Ratinho, a Justiça de Santa Catarina não teria violado a jurisprudência do STF.

O Supremo não decidiu que o exercício dessa liberdade impede a responsabilização posterior por divulgações de informações que violem o direito à honra e à imagem.
Flávio Dino, em decisão

O UOL ligou para o escritório do advogado de Ratinho, mas o telefone não atendeu. O espaço fica aberto para manifestações.

Humilhada em audiência

O caso veio á tona após o vazamento de um vídeo da audiência. Nas imagens, o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho exibiu fotos sensuais de Ferrer, que atuava como modelo profissional, para dizer que a relação sexual foi consensual. Ele classificou as imagens como "ginecológicas" e disse que "jamais teria uma filha" do "nível" de Ferrer.

Em seguida, Gastão repreende o choro de Ferrer: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo".

Durante a audiência, o advogado ainda acusou a vítima de manipular os fatos. "Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Ferrer, a verdade é essa, né? É teu ganha-pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?"

Na época, o ministro do STF Gilmar Mendes condenou a audiência que absolveu o empresário. Em mensagem nas redes sociais, o magistrado classificou as cenas como "estarrecedoras" e ressaltou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação".