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Guiana denuncia promulgação de lei venezuelana sobre Essequibo

Presidente da Guiana, Irfaan Ali - Johanna Geron - 17.jul.2023/Reuters
Presidente da Guiana, Irfaan Ali Imagem: Johanna Geron - 17.jul.2023/Reuters

04/04/2024 12h03

A Guiana reiterou nesta quinta-feira (4) seu protesto contra a lei venezuelana sobre a região do Essequibo - território rico em petróleo e recursos naturais que administra, mas cuja soberania é reivindicada por Caracas -, por considerar que se trata de uma "violação flagrante" do direito internacional.

"Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional", denunciou o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em comunicado.

Durante cerimônia realizada ontem na Assembleia Nacional, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou a lei aprovada em março, reafirmando a soberania do seu país sobre o Essequibo e denunciando a instalação de "bases militares secretas" dos Estados Unidos no território.

A lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160.000 km² como um novo estado da Venezuela.

Para a Guiana, a normativa "contradiz a carta e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela", referindo-se à declaração assinada pelos presidentes dos dois países, Irfaan Ali e Maduro, respectivamente, após uma reunião de cúpula em dezembro em São Vicente e Granadinas.

Após esse primeiro encontro, os líderes descartaram o uso da força para resolver a disputa, o que aplacou meses de tensão. Mas as trocas de acusações se mantiveram.

Caracas rejeitou hoje o novo protesto da Guiana e ressaltou que a lei "é um ato soberano que compete apenas aos venezuelanos", e que "seu objetivo é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território", diz um texto da chancelaria.

A Venezuela também denuncia no comunicado "a manobra perigosa desenhada pela ExxonMobil apoiada pelo Comando Sul dos Estados Unidos e pela Agência Central de Inteligência (CIA) americana para se apropriar de recursos energéticos que se encontram no mar por delimitar".

A Guiana avisou à Venezuela e aos órgãos internacionais (Celac, OEA, ONU) que não vai "tolerar a anexação, apropriação ou ocupação de nenhuma parte de seu território soberano".

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural bilateral, como era em 1777 durante a época do Império espanhol. Para a Guiana, a jurisdição, que data da época colonial inglesa, foi ratificada em 1899 por um tribunal de arbitragem de Paris. 

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© Agence France-Presse

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