STF mantém invasão domiciliar por PMs para apreender 247 gramas de maconha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, manter uma ação policial que incorreu em invasão domiciliar, sem autorização da Justiça, para apreender 247 gramas de maconha. O colegiado negou um pedido para invalidar a operação.

O que aconteceu

O caso julgado ocorreu em 2018, em São Paulo. De acordo com o processo, os policiais militares faziam um patrulhamento quando viram um homem correr para o interior de sua casa ao avistar a viatura. A atitude foi considerada suspeita.

Com isso, os agentes decidiram invadir a residência, onde encontraram 247 gramas de maconha. O homem foi preso em flagrante e alegou que a droga era para consumo próprio.

Ele foi denunciado por tráfico de drogas e a defesa do acusado acionou a Justiça. Ela questiona a legalidade da ação policial e justifica que as provas obtidas ocorreram em meio à entrada forçada no domicílio do homem.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram o pedido de encerrar o caso. A defesa ingressou então com um habeas corpus no Supremo, em 2019.

Como votaram os ministros

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela nulidade da incursão domiciliar sem mandado judicial, além das provas obtidas com a invasão e o encerramento do caso. Mas não obteve a maioria.

Acompanharam Fachin os seguintes ministros:

• Gilmar Mendes
• Cármen Lúcia
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada em setembro de 2023)

Votaram pela validade da ação policial, por sua vez, os seguintes ministros:

• Alexandre de Moraes
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Cristiano Zanin
• Dias Toffoli
• Luiz Fux