Supremo Tribunal da Índia mantém revogação da autonomia da Caxemira

O Supremo Tribunal da Índia confirmou nesta segunda-feira (11) a decisão do governo do primeiro-ministro Narendra Modi de revogar a autonomia parcial da região da Caxemira, foco de uma insurgência separatista há várias décadas.

A decisão de 2019, que permitiu a Nova Délhi administrar diretamente a região de Jammu e Caxemira, de maioria muçulmana, representou a "culminância do processo de integração e, como tal, é um exercício válido de poder", afirmou o principal tribunal do país. 

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, celebrou a decisão, que chamou de "histórica". 

A decisão é um "raio de esperança, uma promessa de um futuro melhor e um testemunho da nossa determinação coletiva de construir uma Índia mais forte e mais unida", escreveu o líder nacionalista hindu na rede social X.

O tribunal também determinou a organização de eleições em Jammu e Caxemira no próximo ano.

A revogação da limitada autonomia da Caxemira, cenário de uma disputa com o Paquistão e foco de uma insurreição separatista há várias décadas, foi acompanhada por detenções em larga escala e pelo aumento do controle direto de Nova Délhi.

O ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Jalil Abbas Jilani, considerou que a decisão do Supremo Tribunal indiano é uma "farsa de justiça".

"A Índia não tem o direito de tomar decisões unilaterais sobre o status deste território em disputa, contra a vontade da Caxemira e do Paquistão", afirmou em Islamabad.

As políticas de linha dura do primeiro-ministro Modi são controversas na Caxemira, mas foram amplamente celebradas na Índia.

A insurgência, que provocou milhares de mortes ao longo de décadas, registrou uma queda significativa.

- Decisão crucial para o partido nacionalista -

Desde a suspensão do artigo 370 em 2019 (que estabelecia o status especial da região disputada), as autoridades indianas limitaram drasticamente as liberdades civis da população, com restrições, por exemplo, à liberdade de imprensa e às manifestações públicas.

As mudanças também permitiram que indianos de outras regiões comprassem terrenos, disputassem vagas de cargos governamentais ou se candidatassem a bolsas de estudo na Caxemira.

Os defensores dos direitos humanos denunciaram esta política como um "colonialismo de assentamento". 

Após a decisão do Supremo Tribunal, as autoridades mobilizaram centenas de soldados, tropas paramilitares e policiais na cidade de Srinagar para conter os protestos.

Kapil Sibal, um dos advogados que atuou para que a revogação fosse declarada inconstitucional, anunciou na rede social X que a ação judicial pretendia garantir que "a história registre os fatos incômodos para que as gerações possam conhecê-los".

A supressão do artigo 370 era um elemento crucial do programa do partido nacionalista Bharatiya Janata (BJP) desde sua fundação. A decisão do tribunal foi anunciada antes das eleições do próximo ano.

A região da Caxemira está dividida entre Índia e Paquistão. Os dois países reivindicam a soberania de todo o território do Himalaia desde sua independência em 1947. 

A Caxemira foi a causa de duas das três guerras entre os dois países desde então.

A parte administrada pela Índia é cenário de mais de três décadas de distúrbios, com dezenas de milhares de mortos. 

Nova Délhi acusa o Paquistão de apoiar os separatistas, o que Islamabad nega.

Na parte indiana da Caxemira, a insurreição separatista foi esmagada em grande medida desde 2019, mas o movimento continua atraindo alguns jovens.

Mais de meio milhão de soldados indianos estão mobilizados no território para controlar a insurgência, que começou em 1989.

Em 2023 morreram mais de 120 pessoas na região, dois terços delas insurgentes.

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