Mina da Braskem: Renan Calheiros cobra instalação de CPI no Senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai cobrar mais agilidade na instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem no Senado.
O que aconteceu
Calheiros declarou que Alagoas é vítima de "uma ação criminosa de uma mineradora que continua impune". O requerimento da criação da CPI partiu de Renan e foi aprovado em outubro deste ano.
O senador explicou que os líderes partidários ainda não indicaram os representantes da comissão. Por isso, a CPI ainda não instalada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação em 24 de outubro.
No requerimento, Renan afirmou que a Braskem não tem cumprido a reparação pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (1º), Renan também defendeu uma instância específica no Conselho Nacional de Justiça para acompanhar o assunto, assim como foi feito nos desastres ambientais em Minas Gerias.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Criamos a CPI da Braskem em outubro, com o apoio de 45 senadores. Estamos aguardando os líderes indicarem os representantes da comissão. É surreal que no momento em que o mundo discute os problemas ambientais em uma conferência mundial, Alagoas seja vítima de uma ação criminosa de uma mineradora que continua impune.
Renan Calheiros, senador da República
Cratera em Maceió
A mina da Braskem que está sob risco de colapso já cedeu quase 2 metros em três dias. A Defesa Civil de Maceió informou na tarde de hoje (1º) que a área ao redor da mina 18 da Braskem está afundando em uma velocidade de 1 cm por hora.
A Braskem informou, em nota, que trabalha com dois cenários possíveis para resolver o problema. A empresa prevê uma "acomodação gradual até a estabilização" ou uma "possível acomodação abrupta" — ou seja, um colapso.
Nesta semana, a Prefeitura de Maceió decretou emergência e a Justiça determinou que a Braskem realocasse famílias do bairro Bom Parto, que estavam em áreas consideradas de risco. Na quinta (30), foi emitido um aviso sobre a possibilidade de colapso às 6h de hoje — mas, até o início da tarde, nada aconteceu.
O "pior cenário" para um colapso projetado pela Defesa Civil de Alagoas indica uma cratera de 152 metros de raio. A Lagoa Mundaú deve ser atingida, de acordo com o órgão — porém nenhum efeito ecológico imediato será sentido se isso ocorrer e a área está isolada.
Mais de 14 mil imóveis já foram desocupados na região desde que o problema começou, em 2018. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho atribuiu à Braskem a "total responsabilidade" pelo desastre em Maceió, com o iminente colapso de uma mina de sal-gema.
O que ocasionou o problema
A extração de sal-gema, um cloreto de sódio utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila, do subsolo de Maceió gerou problemas de instabilidade de solo e afundamento de cinco bairros. Os locais foram ou estão sendo total, ou parcialmente desocupados. Os bairros são Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol.
As minas de extração de poços gigantes que, após a extração do minério, foram tamponadas com um líquido. Entretanto, ao longo dos anos, esse líquido vazou e cavernas subterrâneas começaram a ser formadas, com vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam justamente a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.
Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.
As 35 minas da companhia começaram a ser fechadas em 2019, depois que a empresa foi responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas de alguns bairros de Maceió no ano anterior.
Os sismos sentidos nos últimos dias foram registrados em áreas já desocupadas. P
Por segurança, a Defesa Civil recomenda que seja evitada a circulação de pessoas e de embarcações na lagoa perto de Mutange. Em magnitudes consideradas baixas e sem potencial de danos à superfície ou de serem sentidas pela população, estes tipos de ocorrência são identificados só por meio de equipamentos de monitoramento.
A Defesa Civil de Maceió informa que os últimos sismos ocorridos se intensificaram e houve agravamento do quadro na região já desocupada, próximo ao antigo campo do CSA. Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas.
Nota da Defesa Civil de Maceió
Acordo de 1,7 bilhão
Em 21 de julho deste ano, a Braskem informou ter fechado acordo com a prefeitura de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão. O termo estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral da capital alagoana em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado.
Conforme a prefeitura, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
O acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.
*Com Estadão
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