Fundos bancam ações de brasileiros no exterior contra empresas, diz jornal

Fundos de investimento estão bancando ações judiciais no exterior de brasileiros contra empresas por crimes ambientais e sociais. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, esse mercado movimenta, por ano, cerca de US$ 40 bilhões.

Esse financiamento é motivado pela tendência de tribunais da Europa e dos Estados Unidos de julgar ações coletivas em razão de danos ambientais e sociais ou desastres provocados ao redor do mundo por empresas que têm sede, operações ou controladores naqueles países.

Uma dos casos contemplados por esse tipo de fundo é o da tragédia de Mariana (MG), quando a barragem de Fundão se rompeu em 2015 e despejou rejeitos de ferro na região. Para esse processo, o escritório de advocacia inglês PGMBM foi financiado pelo fundo brasileiro Prisma Capital, que tem ativos alternativos de R$ 13 bilhões sob sua gestão. No PGMBM nenhuma ação desse tipo custa menos de £ 1 milhão (R$ 6,2 milhões).

Segundo o jornal, o escritório inglês recebeu recentemente £100 milhões (equivalente a R$ 623,5 milhões) do fundo North Wall Capital para promover ações em nomes de consumidores vítimas de injustiças que não têm recursos para processar corporações. O mecânico Mauro Marcos da Silva, 53, morador de Mariana que teve uma propriedade de 2.148 m² destruída é uma das 200 mil pessoas representadas pelo PGMBM.

Com o dinheiro do fundo, os advogados do escritório inglês acionaram a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, em Londres, cujo Tribunal de Apelação reconheceu, em 8 de agosto, a jurisdição inglesa para decidir a disputa que envolve de £ 5 bilhões a £ 7 bilhões - em caso de vitória, o fundo recebe parte da soma.

A PGMBM também acompanha na Justiça europeia um caso envolvendo danos causados pela mineração de sal-gema em Maceió (AL) pela Braskem e outra ação que envolve a Norsk Hydro. A empresa norueguesa de alumínio é acusada de danos materiais e morais causados pela degradação da floresta amazônica e pela contaminação da água com metais pesados e outros agentes em Barcarena (PA).

Cortes no exterior funcionam melhor

De acordo com a reportagem do Estadão, um dos motivos para brasileiros aceitaram procurar uma corte no exterior é o julgamento baseado em regras conhecidas, por tribunais confiáveis e com rapidez. O tempo menor de ações coletivas também é seria outro atrativo.

"As partes podem buscar onde o Judiciário funciona melhor para esse tipo de ação coletiva. Eu vou lá pra Inglaterra porque aqui, no Brasil, vai demorar 20 anos para sair alguma coisa. Lá vai sair mais rápido, ainda que se aplique a própria lei brasileira no mérito", explicou Martim Della Valle, advogado e professor da Iaca (International Anti-Corruption Academy).

As empresas envolvidas apontam o que consideram uma estratégia agressiva do PGMBM e captação de clientes, com promessas de uma "vitória fácil" em troca de 30% do valor da indenização. A BHP Billiton alegou que a ação constitui duplicidade de feitos, pois os fatos tratados na Inglaterra já estão sendo tratados pela Justiça no Brasil. Ela afirmou que já desembolsou bilhões de reais em reparações por meio da Fundação Renova e informou que estuda recorrer à Suprema Corte inglesa.