Câmara aprova mais R$ 12 bi para crédito emergencial para microempresas

A Câmara dos Deputados destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A medida faz parte da MP (Medida Provisória) nº 944 e o texto base foi aprovado pelo plenário da Câmara. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os recursos da linha de crédito são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos.

O governo liberou inicialmente R$ 15,9 bilhões para o fundo público e todo o dinheiro para garantir as operações foi usado. Os R$ 12 bilhões foram remanejados da linha de crédito emergencial criada para ajudar as empresas a pagar os salários dos funcionários, que acabou não deslanchando.

O governo tinha destinado R$ 34 bilhões para o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), mas só R$ 4,5 bilhões foram emprestados, segundo o BC.

Organizações religiosas podem contratar empréstimo

A MP também mudou as regras do Pese. A proposta original, lançada em março, previa a oferta de empréstimo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões teriam acesso ao crédito.

Com a mudança aprovada na Câmara, empresas com faturamento de até R$ 50 milhões terão direito aos empréstimos. Os empréstimos têm juros de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de pagamento de até 36 meses.

Além das empresas, a proposta prevê que organizações religiosas terão direito aos empréstimos para pagar o salário dos trabalhadores.