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Alexandre de Moraes suspende acordo de R$2,5 bi entre Petrobras e Lava Jato

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do BOL, em São Paulo

2019-03-15T18:54:31

15/03/2019 18h54

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (15), a homologação do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao fazer o pedido ao STF, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, afirmou que a estatal pode adotar outras medidas para cumprir o acordo celebrado com as autoridades dos Estados Unidos. Segundo Dodge, o acordo não estabelece condição ou obrigação de que o MP seja o gestor dos recursos ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele.

Na justificativa da decisão, Moraes afirma que os procuradores da Lava Jato, em princípio "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público". O ministro também diz entender que não há justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e às autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba.

Além disso, Alexandre de Moraes determinou bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, submetendo qualquer movimentação do dinheiro à "expressa decisão do Supremo Tribunal Federal".

(Com informações do Estadão)

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