96% da emendas foram liberadas nos 2 meses pré-votação de Temer

O governo federal empenhou 96,6% das emendas já autorizadas ao longo de 2017 nos dois meses anteriores à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, que rejeitou a continuidade das investigações. Em junho e julho, foram empenhados R$ 4,03 bilhões dos R$ 4,17 bilhões liberados de 1º de janeiro até 4 de agosto. O período coincide com a tramitação da denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer na Casa.

Ao todo, R$ 6,14 bilhões estão previstos para 2017 em emendas individuais de deputados e senadores. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Assim, o Planalto conta agora com R$ 1,97 bilhão até dezembro. Ou seja, 32% dos recursos disponíveis para os últimos cinco meses do ano.

As emendas individuais são uma das modificações possíveis ao projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Executivo. A LOA é responsável por estimar a arrecadação e os gastos do governo para o ano seguinte. Por meio das emendas, os parlamentares apresentam onde querem investir parte dos recursos.

Na fase de empenho, o governo se compromete a dedicar os recursos do Orçamento para aquela finalidade. As fases seguintes são as de execução, quando se comprova a entrega do bem ou serviço pelo fornecedor, e de pagamento, quando o desembolso é efetivado.

Normalmente, o dinheiro é destinado a obras nos municípios de suas bases eleitorais, e os políticos dependem da capitalização das emendas para poderem se reeleger. O uso das obras na autopromoção dos deputados será especialmente importante neste ano devido à proximidade com as próximas eleições, marcadas para outubro de 2018.

Segundo a Constituição, as emendas são impositivas. Isso significa que o governo tem de liberá-las obrigatoriamente. Governistas e oposicionistas têm direito à mesma cota. No entanto, na prática, o governo tem a possibilidade de escolher quem priorizará e quando.

Empenhos reforçados desde delação da JBS

Os empenhos foram reforçados pelo Planalto desde 17 maio, quando foi revelado o conteúdo da delação da JBS. Em abril, foram empenhados R$ 5,54 milhões. No mês seguinte, o número passou para R$ 89,48 milhões. Em junho e julho, os empenhos autorizados dispararam para R$ 1,80 bilhão e R$ 2,23 bilhões, respectivamente.

O período dos últimos 60 dias coincide com o agravamento da crise política, a apresentação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e a tramitação da peça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Câmara.

• Veja como cada deputado votou no plenário

Também nessa época, Temer mudou o foco dos compromissos da agenda oficial e passou a fazer "maratonas" para receber políticos em seu gabinete no Palácio do Planalto. A estratégia era trazer para seu lado o maior número possível de aliados para a votação da denúncia na Câmara e para a aprovação da reforma trabalhista, no Senado. Deu certo: a denúncia foi arquivada em sessão na última quarta-feira (2), e a reforma passou pelo Congresso em 11 de julho.

A estratégia de reforçar a liberação dos recursos das emendas enquanto tentava angariar o apoio de parlamentares não é proibida, mas o procedimento foi criticado pela oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), inclusive, protocolaram representações pedindo que a PGR apure a conduta. Para eles, ações como essa "comprometem a prestação de serviços públicos essenciais, a persecução da meta fiscal e a regular tramitação do processo contra o Presidente da República”.

Procurada pelo UOL para comentar a distribuição dos valores empenhados ao longo do ano, a Presidência ressaltou que as emendas são impositivas e que a distribuição não está relacionada ao arquivamento da denúncia contra Temer.

"Não existe relação entre liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário. Prova disso é que emendas foram empenhadas tanto para deputados da oposição quanto da base aliada, em valores equilibrados", informou a assessoria da Presidência, em nota.