Enfermeira acusa família de Zagallo; entenda o crime
A enfermeira que cuidou de Zagallo até o dia de sua morte acusa a família e o filho do ex-treinador, Mario César, de assédio moral e pede indenização. Em um processo que corre em segredo de justiça, ela afirma que precisou assumir funções de limpeza e cozinha em um ambiente 'hostil e humilhante' durante a pandemia.
A mulher, que pede R$ 328.115,27 em danos morais, disse no processo que o filho do ex-jogador da seleção brasileira dava "ordens agressivas" "muitas vezes acompanhadas de gritos", de acordo com o colunista do UOL, Diego Garcia.
O que configura o crime?
Em 2019, o Congresso Nacional decretou que a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal fosse alterada para que o assédio moral fosse tipificado - ou seja, entrasse com todas as letras como descrição de um crime. Até então, somente o termo "assédio sexual" constáva no documento.
De acordo com a Controladoria Geral da União, para que atitudes sejam consideradas assédio moral é preciso que "conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima". Episódios isolados são considerados danos morais".
O Conselho Nacional de Justiça considera assédio moral comportamento repetitivo contra:
- Integridade;
- Identidade;
- Dignidade Humana do Trabalhador;
- Exigência do cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes;
- Discriminação;
- Humilhação;
- Constrangimento;
- Isolamento;
- Exclusão social;
- Difamação;
- Abalo psicológico.
De acordo com a lei, a pena pode ser de um a dois anos de detenção e multa. Mas também pode acontecer um acréscimo de tempo na condenação caso haja a ocorrência de violência.
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