Moraes nega transferência de delegado preso no caso Marielle para o RJ
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou um pedido do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e réu sob acusação de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018, para transferi-lo de um presídio em Mossoró (RN) para o Rio de Janeiro.
O que aconteceu
Barbosa está preso desde março do ano passado. A defesa queria que ele ficasse custodiado "preferencialmente" em um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro ou outra unidade do Sistema Prisional fluminense "compatível com a condição de delegado de polícia".
Os advogados também registraram que a família dele mora no Rio. A distância de mais de 2.500 km, afirmaram, causa prejuízo financeiro e dificulta o convívio com os parentes.
Moraes afirmou, na decisão, que Barbosa ainda é preso provisório. A ação ainda não foi julgada. "A unidade prisional onde se encontra é adequada a sua situação", afirmou o ministro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra a transferência. O órgão argumentou que estabelecimentos federais, como a Penitenciária Federal de Mossoró, "destinam-se a presos de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais representaria risco à segurança pública ou à ordem interna do próprio estabelecimento".
A PGR afirmou que objetivo deste tipo de prisão "é o isolamento de lideranças de organizações criminosas e de presos com perfil psicossocial incompatível com o regime comum". Por isso, afirmou, o pedido do delegado não seria apenas de transferência de presídio, mas envolveria também a mudança do regime penitenciário, "o que não se define por critérios de conveniência particular".
Moraes seguiu o entendimento do órgão. Decidiu que "não cabe a transferência" de Barbosa, "tendo em vista que permanência na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) atende à decisão que determinou a sua prisão preventiva e às circunstâncias do caso concreto".
Rivaldo foi transferido para Mossoró em outubro de 2024, após cumprir parte da prisão preventiva em Brasília. A defesa havia reconhecido que a mudança fazia parte do rodízio de presos no sistema federal, por questões de segurança, mas reclamou que foi surpreendida com a decisão e que isso atrapalhou o trabalho dos advogados na fase de audiências do processo.
Segundo a denúncia da PGR, Rivaldo usou o cargo de chefe da Polícia Civil para proteger os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. A acusação tem como base a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou participação no crime.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão também são réus sob acusação de participar do crime. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Rivaldo teria sido avisado previamente sobre o plano de execução e atuou para desviar as investigações. "Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime", diz a denúncia. Desde o início das investigações, os três citados negam participação no crime.
