Governo vai trocar dívida de hospitais por atendimento especializado no SUS

O governo Lula anunciou hoje que hospitais privados e filantrópicos vão poder trocar suas dívidas tributárias com a União por atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde).

O que aconteceu

Ministros anunciaram medida para ampliar atendimento. Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, da Saúde, estiveram presentes no evento. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tenta ampliar o atendimento especializado no SUS. A ideia é diminuir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias.

O programa foi relançado em maio após ficar emperrado durante um ano. O novo formato visa aumentar o número de médicos e de locais de atendimento por meio de parceria com a iniciativa privada.

O foco é em atendimento de alta complexidade. Segundo a Saúde, a meta era ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas em oncologia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, áreas consideradas mais críticas.

Crédito estimado é de R$ 2 bilhões ao ano. Primeiro vai ser feita uma análise dessa oferta de atendimento. Aí é realizado o atendimento e as dívidas são abatidas a partir de janeiro do ano que vem.

Em agosto devem ocorrer os primeiros atendimentos. As instituições poderão aderir à troca por créditos em cinco dias úteis após a publicação das portarias no Diário Oficial. A expectativa das pastas é que os primeiros atendimentos nesta modalidade possam começar já em agosto.

Os hospitais ou instituições de saúde que não têm dívidas públicas também poderão se inscrever, abrindo uma espécie de crédito. "A gente vai dar um crédito para esses hospitais e esse crédito poderá ser usado para abatimento de tributos dali para frente. Ou seja, se abrir a porta para pacientes do SUS, terá a mão amiga da União", disse Padilha ao lado de Lula em maio.

Ação organizada em dez eixos. Segundo o ministro da Saúde, a estratégia deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Nos eixos, estão previstas ações como a ampliação dos turnos de atendimento público e privado, novos mecanismos para oferta de exames, consultas e cirurgias do SUS nas clínicas e hospitais privados e o encurtamento do tempo de espera por consultas e exames por meio do telessaúde.

Painel com dados unificados será legado. Além dos créditos tributários em troca de serviços em saúde, a portaria irá fazer um painel nacional de monitoramento dos tempos de espera pelo país, unificando dados das redes privada, estadual, municipal e filantrópica de saúde. Para aderir a medida, será necessário fornecer dados para o painel.

Para os hospitais, a vantagem está na redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida. Quanto menor a dívida do hospital, maior o crédito na tabela criada pelo governo.

Quanto menor a dívida, maior o crédito. De acordo com a Saúde, em dívidas maiores que R$ 10 milhões, poderá ser "trocado" 30% da dívida. Em dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, até 40%. Abaixo de R$ 5 milhões, até 50% da dívida poderá ser abatido.

Possibilidade de troca será dividida por região do país. A concessão dos créditos tributários leva em consideração as regiões do país e a quantidade de instituições privadas. Para evitar a pulverização dos serviços, a produção mínima por mês será de R$ 100 mil. Já em locais com menos intuições e grande demanda o mínimo será de R$ 50 mil por mês.

Distribuição por crédito por região do país

• Sudeste: 36,5%
• Nordeste: 24%
• Sul: 11,5%
• Centro-Oeste: 10%
• Norte: 8%
• Margem para o governo trabalhar para reduzir desigualdades: 10%

A maior parte das dívidas está concentrada na região Sudeste, porque são hospitais mais antigos, é onde tem a maior rede de hospitais privados e filantrópicos. Se a gente fosse trocar atendimento só onde está a dívida, quase 80% da oferta seria na região Sudeste.

Nós vamos ter R$ 2 bilhões por ano de crédito, esse é nosso limite, então nós vamos trabalhar para que entrem R$ 2 bilhões em atendimentos, cirurgias, consultas especializadas nesse segundo semestre, até dezembro.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, sobre a distribuição de créditos

É um misto de Prouni com Desenrola. É um híbrido de vários instrumentos de gestão pública que foram utilizados para criar um ambiente de saneamento de instituições históricas, muitas delas, centenárias, que estão com algum problema de endividamento.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao explicar a medida

Fazenda diz que trocas desestimulam a inadimplência. Segundo Haddad, são 3.537 instituições nessa situação, que respondem por R$ 34,131 bilhões em dívidas inscritas.

Crédito não é renúncia fiscal. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Anelize de Almeida, o crédito tributário em troca de procedimentos no SUS não configuraria como renúncia fiscal, uma vez que boa parte das dívidas dos hospitais apontadas são consideradas irrecuperáveis. "Quando você faz uma transação, quando você analisa a capacidade de pagamento do devedor, aquilo não é renúncia porque sequer foi considerado um ativo."

Haddad deixou evento mais cedo para se reunir com Lula. O ministro voltou de férias ontem, após uma semana fora e críticas da oposição.

Programa reformado após fracasso

O governo investiu de R$ 2,4 bilhões só em 2025 para tentar resolver o gargalo, que bateu recorde em 2024. Só em janeiro, foram liberados R$ 590 milhões para isso. Segundo o ministério, a meta para o primeiro semestre era a conclusão de pelo menos 3,5 milhões de ciclos de atendimentos, mas, procurado pelo UOL em abril, não havia atualização desses números.

A iniciativa é uma reformulação do Mais Acesso a Especialistas, anunciado há mais de um ano. De alto interesse político para Lula, a falha na implantação do programa era a principal crítica do presidente à ex-ministra Nísia Trindade, demitida em março.

A meta do governo era diminuir as filas por meio da simplificação do processo. Pacientes que se encaixam em quadros específicos entram em uma fila única de exames e atendimentos, num processo chamado OCI (Oferta de Cuidados Integrados), com promessa de conclusão total do ciclo em 60 dias.

Mais medidas em andamento. Entre as medidas propostas do programa, estão ainda mutirões em locais mais desassistidos e mais oferta de teleatendimento.