Após lei de Tarcísio, motoboys desacreditam de mototáxi em SP: 'Não terá'
Após a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) do projeto de lei que concede às prefeituras de São Paulo a autonomia para vetar o transporte de passageiros por motocicletas, uma liderança da categoria afirmou que não espera que o serviço de mototáxi por aplicativo seja regulamentado na capital.
O que aconteceu
"Não vai ter mais mototáxi em São Paulo", afirmou Junior Freitas, liderança paulistana do movimento de motoboys. Em vídeo enviado ao UOL, ele critica a decisão do governador paulista, que classificou como "estratégia" apoiada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para impedir a regulamentação do serviço na capital.
Se você estava esperando um projeto de lei para regulamentar o mototáxi em São Paulo, ele não vai mais acontecer. (...) O Ricardo Nunes fez uma estratégia junto ao governador Tarcísio de Freitas que anulou qualquer regulamentação e a voz dos trabalhadores.
Junior Freitas, liderança do movimento de motoboys em SP
Liderança disse ainda que lei foi aprovada sem consulta à categoria. "Não fizeram diálogo com a categoria, não fizeram diálogo com a sociedade e, da noite para o dia, apresentaram um projeto de lei que deu total autoridade para o Ricardo Nunes bloquear o mototáxi em São Paulo", disse ele.
Nova legislação paulista prevê que transporte por moto deverá ser autorizado e regulamentado de acordo com exigências definidas pelas prefeituras do estado. O texto que resultou na Lei nº 18.156/2025 havia sido aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no último dia 11, e contava com a simpatia do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que trava uma queda de braço com as empresas de aplicativo 99 e Uber para vetar a oferta de corridas por motocicletas na capital.
Até a sanção da lei, a operação do serviço na capital vivia um vaivém judicial há mais de seis meses. Empresas de mobilidade, como 99 e Uber, se apegavam a uma lei federal de 2012, que regulamenta o serviço pelo país, enquanto ignoravam um decreto da prefeitura paulistana que proibia a atividade em São Paulo.
Regulamentação do mototáxi divide opinião de especialistas em mobilidade. Se, por um lado, há quem reconheça a possibilidade do crescimento de acidentes com o mototáxi, por outro, leva-se em conta a existência de uma demanda reprimida da população. Assim, a proibição poderia estimular a clandestinidade (leia mais aqui).
O que dizem Prefeitura de SP e representante de empresas
Prefeitura diz que lei recém-sancionada por Tarcísio "chancela caminho" da administração municipal. Em nota, a prefeitura divulgou que "tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros".
O prefeito Ricardo Nunes reforça que os riscos de acidentes e mortes não poderiam deixar de ser uma preocupação dos responsáveis por legislar no Estado de São Paulo. A nova lei impõe regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por moto. Com isso, vidas serão salvas.
Prefeitura de SP, em nota
Associação que representa empresas como 99 e Uber afirma que nova lei é inconstitucional. Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) classificou a decisão de Tarcísio como "um grave retrocesso para a mobilidade, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado".
Essa medida não apenas cria insegurança jurídica, mas afeta diretamente milhões de trabalhadores e usuários em todo o estado de São Paulo que, ao contrário dos outros estados brasileiros, podem ser proibidos de usar os serviços de motoapp. (...) Ao delegar aos municípios a prerrogativa de autorizar -- ou, na prática, proibir -- o transporte por aplicativo com motos, a lei viola frontalmente a Constituição Federal, que garante a livre iniciativa e reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte.
Amobitec, em nota
Serviço de mototáxi por app funciona em mais de 500 municípios paulistas, com 5 milhões de usuários apenas na Região Metropolitana de São Paulo, segundo a Amobitec. Diante disso, a associação afirma que, "em vez de fomentar o empreendedorismo e a inovação, a nova norma restringe o acesso à mobilidade acessível e à geração de renda".
Associação diz ainda que projeto de lei foi aprovado às pressas, "sem debate qualificado e num tempo fora do usual na Alesp". "Enquanto isso, o debate de meses organizado pela Câmara Municipal foi atropelado e ignorado", acrescentou.
Amobitec considera que legislação prejudica os mais pobres. "A ausência de fundamentos técnicos para uma lei restritiva como a aprovada hoje compromete a legitimidade da medida e prejudica, sobretudo, a população paulista de baixa renda, que usa o transporte por motoapp muitas vezes como a alternativa mais segura entre os pontos de ônibus, as estações de transporte público, e suas residências, podendo fazer o trajeto porta a porta de maneira acessível", acrescentou.
Por fim, entidade diz que avaliará medidas judiciais cabíveis para defender a operação do serviço em São Paulo. "As empresas associadas à Amobitec reforçam seu compromisso com o transporte seguro, acessível e regulado. Seguiremos dialogando com as autoridades e avaliando todas as medidas judiciais cabíveis para defender o direito ao trabalho, à mobilidade e à inovação no estado de São Paulo", afirmou.
