Justiça dá 5 dias para Prefeitura de SP explicar privatização de escolas
A Justiça de São Paulo deu cinco dias para a Prefeitura de São Paulo se explicar sobre o projeto de privatização de escolas na cidade.
O que aconteceu
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que a prefeitura forneça informações sobre o tema. "Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do município de São Paulo para, se querendo, em cinco dias, apresentar informações e esclarecimento."
Ação foi aberta pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Ela pede informações sobre a possibilidade da gestão Ricardo Nunes (MDB) transferir as gestões e administrações pedagógicas da rede pública para a iniciativa privada.
O secretário da Educação, Fernando Padula, já afirmou que quer a concessão no modelo "porteira fechada". Ou seja, a entidade contratada pela prefeitura ficaria responsável pela administração completa das unidades, incluindo a contratação de professores e funcionários terceirizados.
Três escolas municipais que estão em construção serão geridas pela iniciativa privada. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as escolas com administração compartilhada serão nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro.
Modelo já tem sido aplicado pela Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa "suprir o déficit de vagas nessas regiões".
Prefeitura afirmou que dará informações à Justiça dentro do prazo solicitado. A administração disse ainda ter "compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem" de todos os estudantes. "As três novas escolas em construção para gestão compartilhada com organizações da sociedade civil seguirão modelo semelhante ao da Emef Liceu Coração de Jesus, que registrou desempenho superior ao da rede municipal de ensino em 2023."
*Com informações da Agência Brasil
