Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 após juiz soltá-lo

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje que seja preso novamente o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu

Moraes afirmou que decisão que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira contraria a lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.

Ferreira foi solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Condenado pelo STF a 17 anos de prisão em regime fechado, o homem foi libertado após 2 anos e 4 meses de detenção. Segundo a decisão judicial que concedeu ao réu progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".

O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena.

Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir - sem competência - pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei.
Ministro Alexandre de Moraes, em decisão que mandou prender condenado do 8/1 de volta à prisão

Moraes mandou investigar conduta do juiz. Segundo o ministro, o magistrado agiu em desrespeito à competência do STF e violando a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%, de acordo com Moraes. "A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", disse.

Réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não haveria equipamentos disponíveis em Minas. O juiz escreveu que não há previsão para regularização da situação, e o preso não pode ser prejudicado pela demora do Estado.

Em nota, governo de Minas nega falta do equipamento. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que não procede a informação de que não haveria tornozeleiras no estado e que já estava agendada a data da colocação do equipamento em Ferreira.

Câmeras de segurança registraram Ferreira, no 8/1, depredando relógio que chegou ao Brasil há mais de 200 anos. O item foi um presente do governo francês a Dom João 6º e estava no país desde 1808.

Relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano com cerimônia. A peça fica na sala de audiências, perto do gabinete da Presidência da República.