Kirchner passa primeira noite em prisão domiciliar; apoiadores pedem liberdade
A ex-presidente começou a cumprir a pena de seis anos de prisão e inabilitação perpétua a ocupar cargos públicos. Apesar da sentença definitiva do Supremo Tribunal argentino, milhares de manifestantes vão às ruas nesta quarta-feira (18) pedir pela liberdade de Cristina Kirchner que está sob regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, mas com acesso às redes sociais e transmissões via "streaming".
A partir das 10 da manhã desta quarta-feira (18), começam as manifestações de militantes, organizações sociais e sindicatos para pressionar pela libertação de Cristina Kirchner, apesar da sentença definitiva e inapelável do Supremo Tribunal.
Às 14 horas, acontece o ato central, conduzido pelo Partido Justicialista, que representa o Peronismo.
Cristina Kirchner presidia o partido até oito dias atrás, quando a Corte Suprema confirmou a condenação a seis anos de prisão e inabilitação perpétua a ocupar cargos públicos, elegíveis ou não.
Os militantes vão percorrer os dois quilômetros entre a casa de Cristina Kirchner e a Praça de Maio. Originalmente, esse protesto previa acompanhar Cristina Kirchner até o Tribunal de Justiça, onde a ex-presidente seria oficialmente notificada sobre a sua prisão, ficando temporariamente presa em alguma dependência do Estado até a Justiça decidir se concederia ou não a prisão domiciliar.
No entanto, para evitar eventuais episódios de violência, o juiz Jorge Gorini se antecipou e 24 horas antes do previsto, notificou a ex-presidente sobre a sua prisão domiciliar, isentando Cristina Kirchner de comparecer ao tribunal.
Primeira noite presa
Cristina Kirchner está oficialmente presa e passou a primeira noite em prisão domiciliar.
A confirmação da sentença por fraude aconteceu na terça-feira da semana passada, dia 10 de junho, mas havia um prazo de até cinco dias úteis para os condenados comparecerem ao tribunal de primeira instância. Desde então, militantes passaram as noites em vigília em frente à casa de Cristina Kirchner.
Pela lei argentina, qualquer pessoa pode pedir prisão domiciliar a partir dos 70 anos, faixa etária superada por Cristina Kirchner (72).
Os advogados dela também argumentaram que a condenada já foi duas vezes presidente (2007-2011/2011-2015) uma vez vice-presidente (2019-2023) e já sofreu uma tentativa de atentado (setembro de 2022).
Além disso, existe muita pressão de militantes, organizações políticas, movimentos sociais e sindicatos. Uma penitenciária teria gerado uma tensão social ainda maior.
Os promotores pediram que Cristina Kirchner não fosse contemplada com a prisão domiciliar porque não padece de nenhum problema de saúde. Já a defesa queria prisão domiciliar e que ela não usasse tornozeleira eletrônica. No final, ficou prisão domiciliar, mas com tornozeleira eletrônica, a ser posta nos próximos dias.
Vida virtual normal
Cristina Kirchner pode ter uma lista de pessoas autorizadas a visitá-la, mas só podem ser parentes, policiais para a segurança, médicos e advogados. Qualquer outra pessoa fora dessa lista, precisará de autorização especial.
Se ela quiser sair de casa, também precisará de uma autorização prévia do tribunal que a condenou em primeira instância.
Cristina Kirchner tem saído à varanda do apartamento para saudar a militância. Não há uma indicação específica sobre se essa prática está permitida ou não, mas entre as regras aparece que não podem acontecer situações que perturbem a tranquilidade da vizinhança.
A cada três meses, haverá uma supervisão. Se Cristina Kirchner não cumprir com alguma dessas proibições, pode perder o benefício da prisão domiciliar.
Ela poderá usar as redes sociais, participar de videoconferências e de transmissões por "streaming". Vai continuar a participar do cenário político de forma virtual. Se quiser dar uma entrevista à imprensa, terá de pedir permissão.
Lula e Petro
A estratégia da defesa é usar a pressão política estrangeira e, sobretudo, os tribunais internacionais de Justiça porque, segundo a Constituição argentina, os tratados internacionais têm peso superior às leis locais.
Os advogados de Cristina Kirchner querem obter a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e até do Tribunal Penal Internacional de Haia.
O argumento é de que Cristina Kirchner é vítima de uma perseguição política e judicial que lhe cerceia os direitos humanos ao não lhe permitir ser candidata.
A militância se anima quando observa dois casos: o do presidente brasileiro Lula e o do presidente colombiano, Gustavo Petro.
Em 2012, Petro foi destituído do posto de prefeito de Bogotá e teria ficado inelegível por 15 anos.
Em 2018, Lula foi preso por 580 dias ao ser condenado em segunda instância. Em nenhum desses dois casos, o Supremo Tribunal tinha-se manifestado. Essa é a diferença básica com o caso de Cristina Kirchner: a Corte Suprema argentina deu o parecer definitivo, confirmando todas as instâncias anteriores.
