Reforma tributária: Agro derrota governo e mantém isenção para fundos
Em vitória do agronegócio, o Congresso derrubou ontem o veto de Lula (PT) à isenção do Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e do FII (Fundo de Investimento Imobiliário), presente na lei que regulamenta a reforma tributária.
O que aconteceu
Fundos estavam liberados do pagamento de impostos. Na regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, o Fiagro e o FII estavam livres de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Lula vetou o trecho da isenção. A justificativa foi diminuir a quantidade de benefícios fiscais e por não haver "amparo constitucional" à medida, uma vez que ela não havia sido prevista na emenda constitucional que instituiu a reforma tributária.
Derrubado por maioria esmagadora. Os vetos caíram por 434 a 22 na Câmara e por unanimidade no Senado, com 68 votos.
Isenção de tributos foi defendida pela bancada do agro. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defendeu que o Fiagro permanecesse isento de tributação. O presidente do grupo, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), apontou que a cobrança poderia colocar em risco o acesso ao crédito, a expansão das atividades agrícolas e os investimentos no setor. "A manutenção do veto comprometia a competitividade, aumentava os custos para produtores e reduzia a oferta de crédito", disse ele.
A FPA diz que os Fiagros contam com mais de 600 mil investidores. Em nota, a frente exaltou os números do fundo, com investidores com um tíquete médio de R$ 15 mil e movimento de mais de R$ 40 bilhões.
Frentes parlamentares se uniram na negociação. A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) se juntou à FPA desde fevereiro para a negociação deste ponto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou negociar a manutenção do veto em troca do envio de um projeto de lei que garantisse a isenção dos fundos ou um complemento ao projeto que regulamenta o comitê gestor do IBS, que está parado no Senado. O texto, porém, nunca chegou a ser mandado para o Congresso.
Bancada do agro e do empreendedorismo são duas das maiores frentes parlamentares. A FPA é uma das bancadas mais influentes no Congresso, com 353 parlamentares, entre 303 deputados e 50 senadores. A FPE, por sua vez, possui 254 parlamentares, com 208 deputados e 46 senadores.
Parte dos vetos à regulamentação da reforma tributária foi adiada. Os parlamentares deixaram para a próxima sessão conjunta no Congresso a votação de dez dispositivos do veto à lei que regulamenta a reforma tributária. Entre eles, está o que isenta do imposto seletivo, conhecido como o "imposto do pecado", a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
