Casa do Pão de Queijo, Mr. Cat: recuperação judicial impacta franqueados?

Pedidos de recuperação judicial não são tão comuns em redes de franquias, mas acontecem. Nos últimos dois anos, três marcas anunciaram pedido de recuperação judicial: Casa do Pão de Queijo, Mr. Cat e SouthRock, a antiga operadora da Starbucks no Brasil. Mas como fica a situação dos franqueados nestes casos? O UOL Economia conversou com especialistas para explicar o que fazer nessas situações e quando é possível pedir a rescisão contratual.

O que é uma recuperação judicial?

O objetivo da recuperação judicial é evitar que uma empresa quebre. A ideia não é apenas ajudar os donos do empreendimento, mas também evitar que trabalhadores fiquem sem emprego, fornecedores percam um cliente, consumidores percam um serviço ou produto e o que Estado deixe de arrecadar impostos.

A recuperação judicial ocorre sob supervisão da Justiça. Ela começa com um pedido da própria empresa que passa por dificuldades. A empresa ganha um fôlego com a suspensão temporária de cobranças, mas precisa apresentar uma estratégia de recuperação.

Quem decidirá se o plano é razoável são os credores, interessados em manter a empresa viva para que ela possa pagar o que deve. Se tudo der certo, a devedora se reabilita e cumpre suas obrigações. No caso de fracasso, resta à empresa fechar as portas, enquanto credores disputam os recursos que sobraram.

Como a recuperação afeta os franqueados?

Em um processo de recuperação judicial geralmente é a franqueadora (dona da rede) e, não o franqueado, que responde. Apesar disso, é recomendado que o franqueado acompanhe o processo e fique atento a eventuais decisões judiciais que possam impactar o funcionamento da franquia, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de produtos e suporte, salienta Brenno Mussolin Nogueira, coordenador de recuperação de crédito e insolvência do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.

Franqueado deve continuar com as atividades normalmente, honrando com o contrato. A orientação é dada por três advogados ouvidos por UOL Economia.

Recuperação judicial traz incertezas para a rede. A observação é do diretor jurídico da ABF (Associação Brasileira de Franchising), Natan Baril.

Muito embora os franqueados não estejam dentro deste processo e eventualmente o franqueador esteja seguindo à risca os limites contratuais, é evidente que (a recuperação judicial) traz ambiente de insegurança para o futuro da marca, receio de perder suportes técnico, comercial, marketing. Também existe um risco, um medo e receio - que vem consequentemente com esse cenário - de um colapso na cadeia de fornecimento e logística, mas não significa que vão acontecer, são preocupações que dependem do nível e da estratégia de condução (da recuperação judicial pela empresa). Natan Baril, diretor jurídico da ABF

Crise da franqueadora pode comprometer o fornecimento de produtos e serviços nas unidades dos franqueados. Isso pode resultar em interrupções, reduções de operações ou até aumentos de taxas e alterações nas condições de pagamento, o que afeta diretamente a operação do franqueado. "A continuidade da operação pode ser colocada em risco, gerando insegurança e desafios adicionais para o franqueado", salienta Nogueira.

A franqueadora pode sugerir a troca da fornecedora dos insumos às franquias. Porém, o franqueado precisa verificar se a mudança não vai encarecer ainda mais as operações, alerta Roberto Beninca, advogado empresarial e sócio da MBW Advocacia.

A recomendação é manter o diálogo com o dono da franquia. "Também tem outro lado: a gente não pode demorar muito para tomar uma medida ou acolher alguma e ficar insatisfeito com ela. Por exemplo, o franqueador oferece um novo fornecedor sobre determinado insumo. Eu aceitei a mudança por determinado preço, eu não posso reclamar depois que o custo ficou muito alto - claro, eventualmente vai poder reclamar", pontua Beninca.

Franqueador pode entrar com ação na justiça para rescindir contrato ou propor revisão por "onerosidade excessiva". Isso ocorre em situações em que a recuperação judicial gerou impactos significativos à imagem, reputação, credibilidade e à clientela do franqueado, observa Nogueira. "Nessa hipótese, o franqueado pode fundamentar sua demanda no desequilíbrio do contrato, buscando um reequilíbrio das condições acordadas", explica o advogado.

Como identificar quando a franquia está prestes a pedir a RJ?

É possível observar alguns sinais de que a empresa não está com as finanças em dia. São eles, segundo Baril: alto volume de demissões da área de suporte da franquia, saída de diretores e de líderes, alta taxa de fechamento de unidades, atraso em marketing nacional, além de repercussão jornalística.