Justiça corrige mandado de prisão que trocou CPF de mulher pelo de Sakamoto
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) corrigiu o mandado de prisão de uma mulher condenada por homicídio que informava, erroneamente, o CPF do jornalista Leonardo Sakamoto em vez do CPF dela.
Devido ao erro, o jornalista se tornou alvo de busca da PM (Polícia Militar) de São Paulo. No último sábado, três dias após a emissão do mandado, o carro de Sakamoto foi parado pela polícia duas vezes em tentativa de efetuar a prisão.
Segundo o CNJ, o erro ocorreu no Tribunal de Justiça do Paraná, que enviou o mandado da mulher, com o CPF de Sakamoto, para o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP).
É esse banco de dados que é usado por autoridades da Justiça e da polícia de todo o país para efetuar buscas e prisões.
O preenchimento foi realizado diretamente pela Vara Criminal de Nova Esperança (PR). O CNJ efetuou a imediata correção dos dados, assim que tomou conhecimento do fato.
Conselho Nacional de Justiça
O caso chegou ao CNJ por meio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após a publicação de reportagem pelo UOL.
"É preciso destacar que erros de procedimentos ou de divulgação de informação podem ser objeto de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça", afirmou o CNJ.
O TJPR disse que "está apurando os motivos pelos quais o BNMP recebeu a informação incorreta e tomará todas as medidas necessárias".
Investigação em andamento
Ainda não está claro como o CPF de Sakamoto foi incluído no mandado de prisão da mulher condenada por homicídio, assinado em 3 de junho pelo juiz Sergio Decker, da vara criminal de Nova Esperança.
O CPF do jornalista não tem qualquer semelhança com o CPF verdadeiro da mulher.
O CPF dela, inclusive, constou no processo da Justiça paranaense até janeiro de 2024, pelo menos. Em seguida, o caso entrou em segredo de Justiça.
Todos os demais dados que constam no mandado — foto, RG, data e local de nascimento e filiação — pertencem à mulher.
É o CPF, no entanto, que é usado como referência para as buscas policiais.
É improvável que tenha ocorrido erro de digitação, porque o CPF tem dois dígitos verificadores, gerados por fórmula matemática, justamente para evitar erros e garantir autenticidade.
Ao UOL, o TJPR disse que o CPF de Sakamoto "foi informado pela ré do processo, em 2017, quando foi presa em flagrante".
No entanto, o homicídio pelo qual a mulher foi condenada ocorreu dois anos depois, em 2019.
O UOL pediu ao TJPR acesso ao documento de 2017 citado, em que a ré teria informado o CPF de Sakamoto. A reportagem indicou que poderiam ser tarjados trechos sob sigilo ou que contivessem outros dados pessoais.
Mas o TJPR não forneceu o documento, alegando que se trata de "apurações feitas de forma interna com grau de sigilo".
O UOL também procurou o advogado que representou a mulher no processo por homicídio, mas ele faleceu no ano passado.
A defesa de Sakamoto vai ingressar, no TJPR, com pedido de apuração do caso.
Abordagens policiais em São Paulo
As abordagens policiais a Sakamoto ocorreram na rua da Consolação e na avenida Duque de Caxias, centro de São Paulo, na manhã de 7 de junho.
Os policiais informaram que o jornalista tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio. Ao consultarem o registro, porém, verificaram que se tratava de uma mulher de 27 anos.
O jornalista, que não tem nenhum mandado em seu nome, foi liberado.
Mas, após a liberação pela polícia, os dados de Sakamoto seguiram vinculados ao mandado de prisão. Por isso, o jornalista ouviu dos policiais a recomendação de parar de usar seu carro, vinculado ao seu CPF, para não ser abordado novamente, até que o problema fosse solucionado.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) pediu apuração sobre o caso.
"O Judiciário e a polícia precisam explicar os procedimentos que foram adotados e como isso aconteceu. A alegação de erro não convence, tendo em vista que os números [de CPF] são muito diferentes", disse a presidente da entidade, Katia Brembatti.
"Chama a atenção e causa preocupação o fato de a ação ser direcionada a um jornalista com marcante atuação crítica sobre a atuação policial. Sakamoto corre risco nessa situação e esse cenário precisa ser revertido imediatamente", afirmou Brembatti.
Nos últimos anos, Sakamoto tem sido vítima de ameaças de morte, foi agredido fisicamente na rua mais de uma vez e se tornou alvo de campanhas forjadas de difamação.
O Ministério Público Federal e as Nações Unidas, da qual Sakamoto foi conselheiro em Genebra, já pediram investigações ao governo brasileiro sobre as ameaças e a violência contra o jornalista.
