Bolsonaro no banco dos réus: ex-presidente pode ficar em silêncio no STF?

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia hoje os interrogatórios da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outros sete réus serão ouvidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo desta semana.

Os interrogatórios serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. O UOL também exibe o processo a partir das 14h.

Réus têm direito de ficar em silêncio?

Sim, os réus podem optar por não falar durante o interrogatório. Eles têm direito a não se autoincriminarem, por isso podem ficar calados e evitar responder a qualquer pergunta.

Direito de permanecer calado diante de autoridades está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Este direito também está previsto no artigo 186 do Código de Processo Penal. A decisão assegura ao interrogado o direito de não produzir provas contra si.

Silêncio não pode ser interpretado como prejuízo da defesa. Ainda segundo a Constituição, o fato de o interrogado ficar em silêncio não pode ser interpretado como um prejuízo, já que não se equipara a uma confissão.

Ex-presidente indicou que irá responder perguntas

Apesar de poder ficar em silêncio, Bolsonaro sinalizou que deve colaborar com a sessão. Ao ser questionado por jornalistas na semana passada, o ex-presidente afirmou que irá responder às perguntas "sem problema nenhum". "Eu acho que é excelente a ideia de, ao vivo, nós falarmos sobre golpe de Estado. Estou muito feliz de termos a oportunidade de esclarecer o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Também na semana passada, diante de um grupo de mulheres do Partido Liberal, Bolsonaro voltou a comentar sobre o interrogatório. Com um tom conciliador, ele afirmou que comparecerá perante os juízes sem querer desafiar ninguém. "Estarei lá com a verdade do nosso lado."

Como será esta fase da ação penal

Cúpula do governo Bolsonaro vai ser ouvida. Além do ex-presidente, serão interrogados seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Primeiro a depor será Mauro Cid, delator no processo. Apesar de ter fechado o acordo de colaboração premiada, Cid foi denunciado. Durante o julgamento, os ministros vão levar em conta a efetividade das informações fornecidas para decidir sobre os benefícios dados a ele. A lei estabelece que o delator deve ser ouvido antes dos outros, com o objetivo de assegurar que os outros réus conheçam as acusações e informações trazidas pelo colaborador antes de falarem, garantindo assim o amplo direito de defesa. Os outros acusados depõem por ordem alfabética.

Moraes, que é o relator da ação no STF, será o primeiro a questionar os réus. O ministro será seguido por Paulo Gonet (procurador-geral da República) e pela defesas dos réus, em ordem alfabética. Não há limite de tempo para cada depoimento. Bolsonaro e outros sete ex-colaboradores podem receber sentenças de 40 anos de prisão se forem condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

*Com informações da AFP