AGU pede à PF que investigue crime racial contra ministra do TSE
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu hoje ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, uma abertura de investigação para apurar o episódio de discriminação racial ocorrido no último dia 16 contra a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana Araújo.
O que aconteceu
Vera Lúcia foi barrada quando chegou à sede da AGU para participar de um evento do governo, segundo o TSE. O evento era o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Ministra havia mostrado credenciais de palestrante. Segundo a presidente do TSE, Cármen Lúcia, Vera Lúcia não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância mesmo após apresentar as credenciais de palestrante e a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE.
AGU requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis. O ofício foi encaminhado pelo próprio advogado-geral da União, Jorge Messias.
Messias destaca que a conduta fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade e respeito à diversidade. "Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira", afirma no documento.
A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, compareceu à sessão de ontem no TSE. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado por Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia.
A Comissão de Ética Pública manifestou solidariedade à ministra e disse que colabora com a AGU para a adoção de providências e responsabilização dos envolvidos. Em nota, a comissão defendeu que a denúncia seja "apurada com o devido rigor pelos órgãos competentes, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados".
Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da AGU e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento.
Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em nota
