PGR cobra do governo medidas para combater fraudes em consignados do INSS
A PGR (Procuradoria-Geral da República) cobrou hoje do Ministério da Previdência e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um plano para identificar instituições financeiras que tiveram crescimento exponencial na concessão de empréstimos compulsórios nos últimos anos.
O que aconteceu
Governo deve apresentar plano em 15 dias. Além disso, a PGR recomenda que o plano inclua medidas específicas para assegurar a reparação dos danos causados, com "foco especial" na proteção das pessoas mais vulneráveis, como aposentados, indígenas, aposentados rurais e que recebem um salário mínimo, garantindo que os beneficiários do INSS não sejam penalizados por práticas abusivas e fraudes no sistema previdenciário.
Recomendação foi encaminhada hoje ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz Maciel. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede a "adoção das medidas necessárias a prevenir a ocorrência de novos descontos indevidos e a
assegurar aos beneficiários lesados um processo de ressarcimento eficaz e acessível, especialmente para os grupos mais vulneráveis".
Instituições que cometeram fraude devem passar por sanções, como advertência e descredenciamento, segundo a PGR. O pedido é do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, em conjunto com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Fabiano de Moraes, e o procurador da República no Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Todos integram o braço da PGR que atua na defesa de direitos humanos e outros direitos difusos.
Previdência e INSS devem promover o ressarcimento dos danos causados por descontos indevidos. Esse ressarcimento deve acontecer com a edição de um ato normativo e priorizar a população mais vulnerável, segundo os procuradores.
Procuradoria da República no DF também pediu que Ministério da Previdência e INSS adotem uma camada extra de segurança nos casos de descontos em mensalidades. Para o MPF, o desbloqueio de descontos em folha só deve ocorrer após os beneficiários indicarem em qual conta bancária o desconto pode ser feito.
Aposentados que tiveram descontos indevidos devem ter o dinheiro em conta em até 30 dias após detectarem o problema. Conforme mostrou reportagem do UOL, os brasileiros podem também fazer as consultas por telefone, na Central 135.
Entidades mencionadas nas investigações da "Operação Sem Desconto" devem sofrer bloqueios, defende procuradoria. Além disso, entidades devem ter acordos de cooperação técnica suspensos e o desconto em folha interrompidos. "Recomenda-se que todas essas entidades sejam englobadas no plano de recuperação de valores, visando a assegurar o pleno ressarcimento dos prejuízos causados aos beneficiários."
Apenas 12 entidades são investigadas pela AGU (Advocacia-Geral da União). Na quarta, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que, assim que o instituto intima automaticamente as entidades, elas têm até 15 dias úteis para provar que o desconto foi regular ou fazer o reembolso.
Como pedir a devolução:
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Informe CPF e senha cadastrada;
- Clique em "Do que você precisa?";
- Digite "consultar descontos de entidades";
- Se houver desconto, marcar se fora/m autorizados ou não;
- Informe email e telefone de contato;
- Confirme a veracidade das informações prestadas;
- Clique no botão "Enviar Declarações".
