Casal de PMs é condenado por formar milícia que extorquia ambulantes em SP
A Justiça Militar condenou ontem dois policiais militares por formação de milícia na região do Brás, no centro de São Paulo. A defesa diz que vai recorrer da decisão.
O que aconteceu
Eles foram acusados de formar uma milícia para extorquir dinheiro de vendedores ambulantes do Brás. Eles haviam sido presos em dezembro do ano passado durante uma operação do Ministério Público e das corregedorias da polícias Militar e Civil.
O cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime semiaberto. O agente foi absolvido dos crimes de roubo e extorsão. A esposa dele, a sargento Lucia Ferreira de Oliveira, recebeu a condenação pelo mesmo crime, constituição de milícia privada, mas cumprirá pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias em regime aberto —segundo a defesa, ela já está em casa.
A defesa dos PMs afirmou ao UOL que vai recorrer da decisão por entender que não reflete a "realidade do conjunto probatório". "O processo está eivado de nulidades, nulidades que serão abortadas em sede de recurso de apelação", disseram por meio de nota os advogados José Miguel da Silva Júnior e Marcio Silva. Segundo a defesa, a condenação de Lúcia é mais sensível por ter recebido três votos a favor e dois contra.
Outros dois réus foram julgados, mas como não houve consenso entre os juízes o caso será encaminhado para a Justiça comum. Dois juízes votaram pela condenação, um pela absolvição e dois declinaram da competência para julgar o 1° sargento Wellington Stefani e o 2° sargento Humberto de Almeida Batista. A maioria do Conselho entendeu que esses dois agentes praticaram o crime fora do exercício das funções como policial militar e por isso seguem para a Justiça comum.
Grupo atuava como "verdadeira organização criminosa", diz porta-voz da PM. Em dezembro, o coronel Fábio Sérgio do Amaral, que acompanha o caso na Justiça Militar, afirmou que o grupo contava com "organização de tarefas bem estruturadas, e atividade habitual" de fiscalizações e cobranças dos ambulantes na região.
Intimidações ocorriam nas rondas policiais na região e extorsões eram praticadas quando policiais estavam de folga. "Os comerciantes não tinham esse dinheiro para fazer o pagamento das 'luvas' [valor cobrado para deixar os ambulantes trabalharem] e eram encaminhados a agiotas que, depois, adotavam práticas de cobrança violentas contra eles", explicou o coronel.
Valores cobrados giravam em torno de R$ 15 mil por ano e cerca de R$ 300 por semana. Uma das testemunhas protegidas ouvidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) relatou que trabalha na região há seis anos e, recentemente, um grupo de pessoas passou a exigir o pagamento de 'luvas' para autorizar a permanência de seu comércio na região.
