INSS começa a avisar hoje quem teve descontos em aposentadoria

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos no contra-cheque começam a ser notificados hoje. A mensagem vai chegar pelo "Meu INSS", pelo aplicativo ou site, ou estará disponível na consulta pelo telefone 135. Hoje, o Ministério da Previdência e o INSS publicaram as regras no Diário Oficial.

Já os detalhes sobre os descontos, como valores, períodos e para que associações foram destinados os pagamentos, estarão disponíveis a partir de amanhã. O mecanismo para pedir o ressarcimento do dinheiro também estará disponível a partir de amanhã, no mesmo aplicativo ou telefone.

O UOL explica toda a situação e traz um passo a passo de como baixar o aplicativo, caso você ainda não tenha.

O que vai acontecer

Hoje, 13 de maio: INSS começa a disponibilizar, no aplicativo "Meu INSS", um alerta de que o ressarcimento quem teve dinheiro descontado na folha de pagamento de forma irregular será possível. A mensagem será entregue a todos os beneficiários que tem descontos na folha de pagamento, mesmo aqueles que foram autorizados.

Amanhã, 14 de maio: INSS vai disponibilizar mecanismo, no próprio aplicativo, para que o beneficiário veja quais descontos foram feitos, com informações da associação, valor e período de descontos. Aí, o segurado pode informar se tinha conhecimento ou não do desconto.

Como irá funcionar o ressarcimento

Haverá área própria para isso. Será disponibilizada funcionalidade direta e simplificada por meio do serviço "Consultar descontos de entidades associativas", por meio dos seguintes canais: "Meu INSS", pelo aplicativo ou site, e Central de Atendimento 135.

Somente o beneficiário ou seu representante legal poderão acessar o serviço.

Para as entidades, também haverá área própria. Será disponibilizado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas - PDMA para as entidades associativas com Acordo de Cooperação Técnica que receberam mensalidade associativas de beneficiários do INSS no período entre março de 2020 e março de 2025. Elas devem se cadastrar, para receberem as notificações sobre descontos contestados.

Assim que o desconto contestado foi notificado pelo PDMA à entidade associativa, ela terá quinze dias úteis para comprovar a regularidade do desconto. A associação precisará apresentar documento de identidade de seu associado, com foto, termo de filiação sindical ou associativa, e termo de autorização de desconto no benefício. Se não provar a regularidade do desconto, precisará comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial.

Os beneficiários ou representantes serão comunicados da resposta da entidade por meio dos canais disponibilizados pelo INSS. Assim, eles poderão encerrar a contestação ao concordar com a documentação apresentada pela entidade associativa ou a restituição do valor. Podem, ainda, manter a contestação, apresentando os motivos e documentos que comprovem a discordância.

O cálculo dos valores descontados será corrigido pela inflação. Ao manter a contestação, o INSS disponibilizará à entidade associativa Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituição dos valores, via PDMA, observando-se o seguinte procedimento.

Pagamento será intermediado pelo INSS. A entidade associativa fará a restituição ao INSS por meio de GRU, e o INSS repassará o montante recebido ao beneficiário diretamente na conta cadastrada para recebimento do benefício.

Tire suas dúvidas

• Posso ir na agência do INSS para resolver essa questão?
  Não. Toda movimentação para questionamento dos descontos e forma de ressarcimento será feita apenas pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135
• E se eu não conseguir baixar o aplicativo?
  O UOL perguntou ao INSS se serão disponibilizados atendentes para ajudar pessoas que eventualmente ainda não têm o aplicativo baixado. Em nota, o Instituto informou que "estuda outras possibilidades para facilitar o acesso da informação ao segurado", mas não esclareceu se haverá algum tipo de atendimento nas agências. A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar o provável aumento da demanda de atendimentos.
• Posso receber o dinheiro via Pix?
  Não. O ressarcimento será feito na folha de pagamento, assim como os descontos foram feitos antes.
• Quando começa o ressarcimento?
  Primeiras devoluções já começam no final do mês. Os ressarcimentos de valores vão ocorrer entre 26 de maio e 6 de junho, segundo nota do INSS ao UOL, e se refere às mensalidades de abril. Segundo o INSS, os valores foram descontados por sindicatos e associações mesmo após o bloqueio anunciado pelo governo.
• Há risco de novos descontos acontecerem?
  Segundo o INSS, todos os pagamentos descontados em folha para associações foram cancelados já no mês de maio. No caso de descontos autorizados, os valores só serão descontados quando o usuário fizer a notificação de que reconhece o débito, a partir de amanhã.
• Tem uma pessoa me ligando e falando que é do INSS e que vai me ajudar. O que faço?
  Ignore essa pessoa e, se possível, avise a polícia. O INSS explicou que ninguém está autorizado a falar em nome do Instituto para discutir o ressarcimento. Todo o atendimento será feito de forma online --ou pelo telefone 135, de maneira automática e digital.
• Recebi uma mensagem falando que eu tenho direito ao ressarcimento. O que devo fazer?
  Se a mensagem veio hoje, por exemplo, não acredite. Apenas a partir de amanhã é que uma informação será disponibilizada apenas pelo aplicativo do "Meu INSS". Caso você tenha autorizado notificações vindas desse aplicativo, é possível que venha algo. Mas, se for qualquer mensagem fora do aplicativo, desconfie.
• Chegou no meu WhatsApp uma mensagem falando que é do INSS e que eu tenho direito ao ressarcimento. Devo acreditar?
  Não. O INSS não vai enviar nenhuma mensagem via WhatsApp sobre esse tema. Aliás, a única forma de comunicação oficial do INSS é pelo aplicativo "Meu INSS".
• Preciso separar documentos para pedir o ressarcimento?
  Não. A única coisa que você precisa é ter em mente se autorizou algum desconto na folha do INSS quando a lista de empresas for apresentada. Mas não será necessário enviar qualquer documento ao INSS.

Como baixar o Meu INSS?

Passo 1: Acesse a loja de aplicativos do seu celular

Neste exemplo, vamos explicar como baixar o aplicativo para quem utiliza o sistema Android, presente na maioria dos telefones celulares vendidos no Brasil. Acesse o aplicativo.

Passo 2: Procure pelo aplicativo "Meu INSS"

Na barra de buscas da Play Store, digite "Meu INSS". Às vezes, as sugestões automáticas já mostram o app.

Passo 3: Baixe o aplicativo

Assim que encontrar o aplicativo oficial, clique em Instalar.

Passo 4: Abra o aplicativo e veja as instruções

Assim que o aplicativo for baixado, abra o "Meu INSS". No primeiro acesso, aparecerão telas informando os serviços que são oferecidos e algumas facilidades.

Passo 5: Aceite os termos de uso

Depois é necessário aceitar os termos de uso do aplicativo do "Meu INSS". Ali são esclarecidas questões, como o uso dos seus dados, o compartilhamento com a base de dados Gov.br, entre outras questões. Clique em aceitar.

Passo 6: Faça login com o Gov.br

Para fazer o login no sistema é necessário ter cadastro no Gov.br. Se você já usou algum outro aplicativo, já deve ter a conta cadastrada. Aí é só seguir o procedimento normal de login.

Passo 7: Observe o ícone do sino

Após o login, a página principal do aplicativo mostra uma tela com alguns serviços básicos. Na barra azul superior, é possível ver o ícone de notificações (o sino circulado em amarelo na imagem). É ali que vai vir a notificação se você tem direito ao ressarcimento ou não. A partir daí, é necessário aguardar as instruções que vão ser passadas por meio do app.

O que aconteceu

Pelo menos 9 milhões de beneficiários tiveram dinheiro descontado ilegalmente, segundo balanço do INSS. A fraude envolvia cobrança de "mensalidade associativa" e foi descoberta pela Polícia Federal após investigações. Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Cobranças a aposentados e pensionistas ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU. Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. Assinaturas de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Na semana passada, beneficiários que não tiveram dinheiro descontado irregularmente receberam mensagens de que tudo estava regular. Segundo o INSS, 27 milhões de pessoas "não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa".