Debate de lei sobre morte assistida na Assembleia da França divide governo

A Assembleia Nacional francesa começa a debater nesta segunda-feira (12) até 25 de maio duas leis sobre cuidados paliativos e morte assistida. De acordo com a imprensa francesa, o tema divide o governo.

A lei sobre o fim da vida, como é chamada na França, que volta a ser debatida na Assembleia depois de vários atrasos e percalços, como a dissolução da casa em junho pelo presidente francês Emmanuel Macron, é um terreno minado, diz o Libération.

Dois textos serão examinados. O primeiro, mais consensual, sobre cuidados paliativos, deve ser aprovado sem problemas. Já a discussão sobre a morte assistida deve ser mais intensa, supõe o jornal. Após as discussões, as leis serão votadas em 29 de maio.

Apresentada à comissão de assuntos sociais em abril, poucas mudanças foram feitas à proposta sobre a morte assistida. Entre as alterações está a parte sobre as modalidades da ajuda para morrer. A proposta original privilegiava que o paciente se autoadministrasse o produto que induz à morte. Mas os deputados decidiram que um cuidador ou profissional de saúde também poderá administrar o produto.

Por outro lado, o perfil das pessoas que podem ter acesso à morte assistida não mudou. Le Parisien salienta que de acordo com o texto, cinco condições devem ser respeitadas: ser maior de idade, ter nacionalidade francesa ou residir de maneira estável e regular na França, sofrer de condição grave e incurável em fase avançada ou terminal, apresentar sofrimento psíquico ou físico insuportável e estar apto a manifestar sua vontade de maneira livre e clara.

Divisão no governo

O jornal traz uma entrevista com a ministra da Saúde francesa, Catherine Vautrin, que abre o debate nesta segunda-feira e foi escalada pelo governo para defender a lei na Assembleia. Ela sublinha que a ajuda a morrer será baseada em "condições de acesso restritas e em uma decisão médica conjunta".

A ministra se mantém prudente sobre a probabilidade de que a lei seja aprovada ainda durante o mandato de Emmanuel Macron. Isso porque o texto divide o governo, como lembra Le Figaro, que afirma que o debate será aberto na Assembleia Nacional em clima de dissonância, "para não dizer de confusão".

Há três anos que Emmanuel Macron anuncia uma lei sobre a ajuda a morrer. Mas o texto teve um percurso caótico, que ainda não está completamente encerrado. O último capítulo poderia ser um referendo sobre o tema.

O presidente francês dará uma entrevista à tevê na noite de terça-feira, quando deve anunciar se a consulta à população será realizada.