Mudança na Câmara aumenta distorção entre votos de SP e de outros estados
Com o aumento de 18 parlamentares na Câmara dos Deputados aprovado nesta semana, São Paulo continuará com um deputado representando quase 500 mil eleitores. Rio Grande do Norte é o estado mais beneficiado com a mudança, com um deputado representando cerca de 265 mil eleitores apenas.
O que aconteceu
Atualmente, São Paulo tem 70 parlamentares na Câmara dos Deputados. A Constituição proíbe que um estado possua mais de 70 representantes na Casa.
Consultoria Legislativa do Senado Federal apontou que SP deveria contar com 42 deputados federais a mais, em estudo publicado em 2004. O total, nessa conta, seria de 112 parlamentares paulistas na Câmara.
Apesar de São Paulo manter 70 deputados, a perda ocorrerá na representatividade do estado na Casa. Se a mudança na lei for aprovada, os paulistas, que elegiam 13,6% da Câmara com 513 deputados, passam a eleger, a partir de 2026, 13,1% dos novos 531 parlamentares.
Um deputado paulista representa, em média, 491.480 eleitores, se for dividir o número de eleitores pela quantidade de parlamentares. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), São Paulo tinha, em 2024, 34.403.609 eleitores aptos a votar.
Rio Grande do Norte foi beneficiado com a mudança, já que terá um deputado para 264.928 eleitores. O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) afirma que, em 2024, 2.649.282 eleitores estavam aptos a votar.
Número mostra que São Paulo tem "sub-representação" na Câmara, segundo especialista da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). "Não há estado federativo mais prejudicado que São Paulo. Por maiores que sejam outras distorções, não se chega à dimensão da sub-representação paulista na Câmara Federal", disse Rodrigo de Carvalho.
Mudança na lei
Texto para ampliar número de vagas na Câmara causou incômodo na bancada paulista, que considera a atualização injusta. Nove estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (2), Pará (4) e Santa Catarina (4).
O relator, Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a ampliação não seria suficiente. Segundo ele, estados com população maior teriam a menor representação. A desigualdade aconteceria no caso do Paraná em comparação com o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí.
Feliciano então propôs criar mais quatro vagas para os estados prejudicados, totalizando 18 novas cadeiras. O texto prevê a criação de uma cadeira para o Paraná e duas cadeiras para Mato Grosso e Rio Grande do Norte, cada. Caso a proposta seja aprovada no Senado com esse aumento, o número de parlamentares irá de 513 para 531 deputados federais a partir da legislatura de 2027.
- Santa Catarina: um deputado para 282.032 eleitores (passa de 16 para 20 deputados)
- Pará: um deputado para 294.417 eleitores (passa de 17 para 21 deputados)
- Rio Grande do Norte: um deputado para 264.928 eleitores (passa de 8 para 10 deputados)
- Amazonas: um deputado para 275.034 eleitores (passa de 8 para 10 deputados)
- Mato Grosso: um deputado para 259.331 eleitores (passa de 8 para 10 deputados)
- Ceará: um deputado para 301.759 eleitores (passa de 22 para 23 deputados)
- Goiás: um deputado para 284.801 eleitores (passa de 17 para 18 deputados)
- Minas Gerais: um deputado para 304.984 eleitores (passa de 53 para 54 deputados)
- Paraná: um deputado para 278.899 eleitores (passa de 30 para 31 deputados)
Há desproporção entre número de deputados e eleitores de SP, dizem especialistas
São Paulo poderia ter entrado na conta do aumento do número de cadeiras, disse Carvalho. "Eu não sou contra ampliar o número de cadeiras. O bom senso faz parte dos acordos políticos viáveis e, nesse caso, acho possível uma proposta em que nenhum estado perca os deputados que já tem. Mas, nesse acordo, estados mais prejudicados, como São Paulo, poderiam entrar na conta de ampliação, para, pelo menos, reduzir parte dessa sub-representação."
Além dos paulistas, Minas Gerais também poderia ter aumento na representação, afirma advogada eleitoral. "De acordo com a proporção populacional, São Paulo deveria ter mais de 100 representantes, mas permanece restrito a 70. Minas Gerais, que possui atualmente uma população superior a 20 milhões de habitantes, conta apenas com 53 cadeiras", explicou Stephany Santos, advogada eleitoral e integrante da Abradep.
