STF está 4x0 para condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e o hacker Walter Delgatti Netto a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que aconteceu

A ministra Cármen Lúcia publicou o voto nesta manhã. Ela acompanha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que já haviam formado maioria ontem. O placar está 4x0 pela condenação, só falta o voto de Luiz Fux.

Relator do processo, Moraes votou para que as penas comecem a ser cumpridas em regime fechado. Os crimes apontados são de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. O julgamento de Zambelli e Delgatti começou às 11h e é realizado no plenário virtual do STF.

Dino e Zanin concordaram e seguiram integralmente o ministro. Como a turma tem cinco integrantes, já há maioria pela condenação da deputada. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles têm até 16 de maio para apresentar os votos no sistema do STF.

São graves as imputações apresentadas na denúncia e objeto do processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito.
Cármen Lúcia, em seu voto pela condenação

Defesa reclama. Antes de a Turma formar maioria, a defesa de Zambelli havia divulgado nota ressaltando sua "irresignação" com o voto de Moraes e afirmando que ela foi "condenada sem provas".

Moraes também votou pela perda do mandato de Zambelli. O ministro citou jurisprudência do STF que estabelece a possibilidade de o Judiciário decretar a extinção do mandato parlamentar em caso de condenações superiores a 120 dias em regime fechado. Nestes casos, a Constituição prevê que a suspensão dos direitos políticos é automática.

Ministro também quer que Zambelli e Delgatti paguem indenização de R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos pela invasão aos sistemas do CNJ. A quantia foi arbitrada por Moraes a título "pedagógico e preventivo" e deve ser depositada na conta de um fundo público previsto em lei. Os réus também ficam inelegíveis por oito anos.

Se for condenada à prisão, Zambelli já poderia perder o mandato. Essa punição, porém, só ocorre depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes.

Vale ressaltar que os documentos falsos inseridos no sistema, além do mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluíam ordens de bloqueio de valores milionários, revelando o intuito deliberado de causar grave abalo à imagem e à credibilidade da mais alta Corte do país.
Ministro Alexandre de Moraes, em voto pela condenação de Zambelli e Delgatti

Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator.
Ministro Cristiano Zanin, em voto pela condenação de Zambelli e Delgatti

A PGR pede a condenação de ambos. Ainda afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.

A defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento e levá-lo ao plenário físico. O advogado Daniel Bialski defendeu ser fundamental fazer a exposição de seus argumentos oralmente em sessão a ser marcada. O pedido, porém, foi rejeitado. O advogado enviou na quarta-feira ao Supremo um arquivo de áudio com a sua sustentação oral.

À PF, o hacker disse que recebeu dinheiro da deputada para invadir os sistemas do CNJ. Delgatti, conhecido como o "hacker de Araraquara", afirmou que foi procurado pela parlamentar para realizar a invasão. A defesa dele ainda chama a parlamentar de mentora da operação. A deputada nega as acusações.

Voto de Moraes

Premeditação. No voto de 120 páginas, o ministro apontou que Zambelli agiu de modo "premeditado, organizado e consciente" para atingir as instituições democráticas, em especial STF e CNJ. Ainda segundo Moraes, a deputada usou do mandato e de prerrogativas como parlamentar para, "deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário".

A elaboração de falso mandado de prisão contra Ministro da Suprema Corte revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados.
Ministro Alexandre de Moraes

Moraes pontuou que Zambelli tem "personalidade desajustada" e que suas atitudes demonstram "desprezo" pela democracia. "Ao invés de respeitar o ordenamento jurídico e as instituições republicanas, como exigível de uma parlamentar, elaborou cuidadosamente plano para invasão de sistemas informatizados do Poder Judiciário, chegando ao ponto de redigir, ela própria, o texto de um falso mandado de prisão contra ministro do Supremo Tribunal Federal", destacou o ministro no voto

Visando vantagens. Ele diz que a conduta social de Zambelli demanda aumento de pena, "pois totalmente desajustada ao meio em que vive a acusada". Ainda segundo Moraes, a parlamentar bolsonarista atacou instituições para obter "vantagens de ordem política". "Os motivos para a prática delituosa, igualmente, pesam em desfavor da acusada, revelando-se particularmente reprováveis, na medida em que impulsionada por interesses político-partidários, buscando desacreditar as instituições democráticas e, em especial, o Poder Judiciário, para obter vantagens de ordem política", diz.

Outro lado

Em nota divulgada nesta tarde, advogado Daniel BIalski, que representa a deputada, afirmou que ela desconhecia a emissão das ordens de prisão falsas. Na nota, defesa chama Delgatti de "mitômano" (pessoa que tem compulsão por mentir) e afirma esperar que algum ministro da Turma peça vista do processo. A defesa dele disse que só se pronunciará depois de encerrado o processo.

Deputada também divulgou nota afirmando que não cometeu nenhum crime. Parlamentar bolsonarista se disse irresignada com voto de Moraes. "Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira", afirmou.

Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator.
Daniel Bialski, advogado de Carla Zambelli, em nota divulgada hoje