Jurista: Câmara usa ação que ajudaria Bolsonaro para abrir fogo contra STF
Ao aprovar a manobra que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e que poderia beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados usa o resquício de imunidade parlamentar para abrir fogo contra o STF (Supremo Tribunal Federal), analisou o professor de direito Gustavo Sampaio durante entrevista ao UOL News, do Canal UOL.
Então, é com base nesse resquício de imunidade parlamentar que a Câmara está agora usando essa proteção para abrir fogo e guerra contra o Supremo, alimentando esse cabo de tensão política na já tensionada na relação entre os poderes constituídos da República. Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense)
A maioria da Primeira Turma do STF votou por derrubar a decisão da Câmara dos Deputados. Moraes, relator da ação, Zanin e Flávio Dino foram favoráveis à derrubada da manobra.
Cármen Lúcia e Fux têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual.
Apenas me parece que esse caso, especificamente desta semana, desta grotesca resolução da Câmara dos Deputados referente à ação penal pública, que está em curso na 1ª turma do Supremo, ali foi mais do que um retrocesso. Ali, na verdade, foi um ato de força, foi um ato de tensionamento internamente formulado pela Câmara dos Deputados.
Por que isso? Porque o Supremo também não é uma vez tal. O Supremo também andou praticando o erro da história. O Supremo —cujo saldo é amplamente positivo, é bom ressaltar—também avançou para além dos limites das suas competências institucionais e constitucionais nos últimos 20 anos, com decisões consideradas ativistas, muitas vezes substituindo no papel do parlamento.
Então, o Supremo se colocou numa vitrine de desconfiança. Ele acerta quando o adversário aproveita a oportunidade para colocá-lo na berlinda. Então, na verdade, o que a Câmara dos Deputados. Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense)
Como foi a votação na Câmara
Na Câmara, o tema foi aprovado com folga: 315 votos favoráveis a suspensão e 143 contrários. O pedido foi apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, porque a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, conforme os aliados.
No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro —a manobra pode beneficiar o ex-presidente. Os deputados argumentam que a Constituição permite o Congresso Nacional interromper inquérito contra um de seus integrantes.
Josias: STF supre deficiência da Câmara e dá fim a carreira de Zambelli
No UOL News, o colunista Josias de Souza afirmou que o STF está suprindo a deficiência da Câmara dos Deputados ao condenar e decretar o fim da carreira política da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A Câmara já deveria ter cassado o mandato de Zambelli e não fez isso. Então, o Supremo está suprindo esta deficiência do Legislativo e providenciando o fim, pelo menos neste ciclo, da carreira política da Carla Zambelli. Josias de Souza, colunista do UOL
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e do hacker Walter Delgatti Netto a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Moraes —que é o relator do processo— votou para que penas comecem a ser cumpridas em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros.
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