Josias: STF supre deficiência da Câmara e dá fim a carreira de Zambelli
O STF (Supremo Tribunal Federal) está suprindo a deficiência da Câmara dos Deputados ao condenar e decretar o fim da carreira política da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), analisou o colunista Josias de Souza no UOL News, do Canal UOL.
A Câmara já deveria ter cassado o mandato de Zambelli e não fez isso. Então, o Supremo está suprindo esta deficiência do Legislativo e providenciando o fim, pelo menos neste ciclo, da carreira política da Carla Zambelli. Josias de Souza, colunista do UOL
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e do hacker Walter Delgatti Netto a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Moraes —que é o relator do processo— votou para que penas comecem a ser cumpridas em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros.
Se for condenada a pena superior a 10 anos, como consta do voto do Alexandre de Moraes, ela ficará também inelegível por oito anos.
Então, o Supremo está apenas suprindo uma deficiência da Câmara, que já deveria ter cassado a Carla Zambelli há muito tempo. Não há nada de meritório no exercício do mandato. Josias de Souza, colunista do UOL
Advogado: Decisão de Moraes segue a Constituição, não paixões
No UOL News, o professor e advogado constitucional Renato Ribeiro de Almeida afirmou que a decisão de Moraes, que votou para derrubar a manobra da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), é coerente e segue a Constituição e não paixões de torcidas.
É para isso que nós temos o sistema jurídico e as instituições. São para serem testadas. É natural haver esse tipo de embate entre o legislativo, executivo e judiciário.
No direito, existe o chamado 'controle de constitucionalidade', que é para saber se os atos e normas feitos pelo poder legislativo são constitucionais ou não. Alguém tem que decidir isso. E quem decide é o Supremo Tribunal Federal. Advogado constitucional Renato Ribeiro de Almeida
Moraes votou para prosseguir a ação penal contra o deputado federal e suspender dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. O voto do magistrado vai no sentido contrário do entendimento dos deputados, que aprovaram essa semana resolução que beneficia Ramagem.
Em seu voto, Moraes destacou que a resolução da Câmara é "inaplicável" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Assista ao trecho no vídeo abaixo:
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