PGR diz ao STF ser favorável à prisão domiciliar de Collor
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou nesta tarde ao STF (Supremo Tribunal Federal) ser favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.
O que aconteceu
Gonet apontou que idade e situação de saúde de Collor autorizam a ida para o regime domiciliar. A PGR considerou que os documentos apresentados pela defesa demonstram que situação de saúde é frágil e que pode piorar na prisão, ainda que o laudo da penitenciária tenha apontado que ele poderia ser tratado lá.
A prisão afirmou ter condições de tratar da saúde de Collor. A informação foi dada pela direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, ao STF. O pedido para ficar em Alagoas foi feito por Collor, durante a audiência de custódia. Ele está numa cela individual, embora improvisada.
Segundo a defesa, Collor faz uso diário de oito remédios, sendo a maior parte de antidepressivos. O ex-presidente tem 75 anos e alegou Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar de afetividade.
A PGR viu comprovação das doenças. "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada."
No mesmo parecer, Gonet refutou tese da defesa de que crimes teriam prescrito. Para a PGR, a tese que pede a anulação da condenação com base no tempo em que os crimes ocorreram não se sustenta. Segundo a PGR, a pena dele só prescreveria em 21 de agosto deste ano. "Todos os atos praticados pelo acusado, portanto, são posteriores a 5.5.2010, data de edição da Lei n. 12.234/2010, de modo que, ao contrário do que alega a defesa, não é possível computar, para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, o lapso transcorrido entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia", escreveu a PGR.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a prisão domiciliar de Collor. Ele também deve decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente que alega a prescrição dos crimes.
A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada com as Petições STF n. 0056577/2025 e 0057526/2025, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação ao STF
Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão. A acusação é de que ele havia recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
