Crédito do Trabalhador: como funciona FGTS como garantia para empréstimo
Trabalhadores com vínculo formal agora têm acesso a uma nova linha de crédito usando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia, por meio do programa chamado Crédito do Trabalhador.
Como funciona o empréstimo com garantia do FGTS?
Desde o dia 21, empregados sob regime CLT já podem solicitar o crédito. A iniciativa, lançada pelo governo federal, oferece uma nova alternativa de financiamento. A solicitação pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras credenciadas.
O trabalhador informa o valor que pretende emprestar, e o sistema apresenta diferentes "propostas". Funciona de forma semelhante a um leilão, em que o usuário pode escolher a oferta com as melhores condições — como taxa de juros e prazo para pagamento.
O valor das parcelas será descontado diretamente via eSocial, com limite de até 35% do salário mensal. Segundo o governo, isso possibilita a aplicação de taxas de juros inferiores às do crédito consignado tradicional. Após a contratação, o acompanhamento das parcelas pode ser feito mensalmente.
É permitido utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia do contrato, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Caso o trabalhador mude de emprego, mas continue sob regime CLT, as condições do empréstimo permanecem válidas.
A gestão do programa ficará a cargo do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que poderá, segundo decreto recente, estabelecer diretrizes e até impor um limite máximo para os juros.
Também será possível transferir dívidas mais onerosas para essa nova modalidade. A partir de 25 de abril, quem já possui crédito consignado com desconto em folha poderá migrar para esse novo formato. Um dos principais objetivos da iniciativa é ajudar a reduzir o endividamento excessivo da população.
Essa linha de crédito pode ser útil especialmente para quem já possui pendências, como dívidas do cartão de crédito rotativo. De acordo com Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), essa alternativa também é viável para quem está negativado no cheque especial ou tem empréstimos contratados pelo CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Esse modelo de crédito consignado é mais indicado para emergências, especialmente se a pessoa não possui uma reserva financeira", afirma.
No entanto, o uso desse tipo de empréstimo não é recomendado para quem já está aposentado e trabalha, pois há um limite para empréstimos consignados atrelados ao benefício do INSS. "Nesses casos, o consignado da aposentadoria é mais vantajoso, pois oferece juros mais baixos que o consignado CLT", explica a planejadora.
Ao escolher uma proposta, é importante prestar atenção no CET (Custo Efetivo Total), que representa todos os encargos envolvidos na operação. Leticia ressalta: esse é o índice que deve ser comparado para saber se a operação vale a pena. Além disso, é essencial manter o equilíbrio financeiro: não assuma parcelas que comprometam o orçamento mensal. "Para adquirir um imóvel, o financiamento pode ser interessante, mas para cobrir despesas do dia a dia, contrair dívida não é o melhor caminho", aconselha.
Como obter a Carteira de Trabalho Digital?
Para acessar a versão digital da Carteira de Trabalho, é necessário ter cadastro no portal Gov.br. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Gov.br e preencha seus dados pessoais: CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento;
- Você será direcionado para responder cinco perguntas relacionadas à sua trajetória profissional;
- Após responder, receberá uma senha provisória, que deverá ser alterada no primeiro acesso;
- Após o cadastro, sua carteira estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones Android e iOS, ou pelo site: https://servicos.mte.gov.br/.
A emissão é automática. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, todos os brasileiros com CPF já têm acesso à versão digital da Carteira de Trabalho.
Não há necessidade de solicitar o documento. Para quem nunca teve registro formal de trabalho, a carteira aparece apenas com os dados civis do titular.
* Com informações de reportagens publicadas em 09/02/2022 e 21/03/2025.
