Consultoria da Câmara prevê perda de R$ 2,9 bilhões com isenção do IR
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados estima que o projeto de isenção de Imposto de Renda do governo federal pode causar uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.
O que aconteceu
Projeto de lei foi encaminhado ao Congresso pelo governo federal em março. A proposta prevê isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5.000. O desconto variável vai ser decrescente, reduzindo o pagamento anual de imposto para quem receber até R$ 7.000. Hoje, a faixa de isenção beneficia somente os que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Consultoria da Câmara divulgou estimativa hoje. Segundo o órgão, as mudanças previstas no projeto podem resultar em uma perda agregada de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.
Para os consultores, o projeto diminui o imposto que estados e municípios arrecadam sobre os salários dos servidores públicos. A perda esperada é de R$ 11,2 bilhões no total, sendo R$ 5,7 bilhões nos estados e R$ 5,5 bilhões nos municípios. Por outro lado, aumenta o valor repassado aos estados e municípios por meio dos fundos de participação FPE e FPM.
O PL ainda não foi aprovado pelo Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que 15 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com a mudança na lei.
