Por questão de saúde, Moraes manda soltar idosa condenada pelo 8 de Janeiro
O ministro-relator dos casos de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar uma idosa de 74 anos condenada no processo neste sábado (26) por causa do estado de saúde da idosa e de questões humanitárias. Ela ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O que aconteceu
Vildete Ferreira da Silva Guardia foi condenada a 11 anos de prisão por golpe de Estado, associação criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Sant'anna (SP).
Neste sábado, o ministro atendeu tanto ao pedido da defesa quanto da Procuradoria-Geral da República, mesmo com um laudo de uma junta médica indicando que ela poderia tratar seus problemas de saúde dentro da penitenciária. Moraes disse que as regras podem ser afrouxadas no caso de Vildete.
Mesmo ausentes os requisitos objetivos previstos no art. 117 da Lei de Execuções Penais (...) esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Para o ministro, o estado de saúde de Vildete e a sua idade de 74 anos indicam a necessidade de cumprir o resto de sua pena em casa. "A compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, levando em consideração que Vildete Ferreira Da Silva Guardia é acometida de problemas de saúde", afirmou Moraes.
Ela ficará em casa, proibida de dar entrevistas ou utilizar redes sociais. Não poderá receber visitas, além de advogados, irmãos, filhos e netos. Quando precisar fazer tratamento de saúde, deverá pedir autorização ao tribunal, exceto em casos de emergência.
Decisão é "confusa" e feita sob "pressão", diz advogado
Ezequiel Nascimento, um dos advogados da associação dos investigados nos ataques de 8 de Janeiro (Asfav), considerou a decisão de Moraes uma "vitória". Nesta semana, ele lembrou que, num primeiro momento, a PGR fez parecer contra a prisão domiciliar de Vildete, baseando-se no laudo da junta médica, mas, depois, mudou de opinião.
Ainda assim, Nascimento disse ao UOL na noite deste sábado que a decisão do ministro do Supremo era "confusa" e "genérica".
Genérica e confusa como todas as outras. Ele prendeu porque quis e soltou por pressão política. O direito passa longe do gabinete de Alexandre de Moraes.
Ezequiel Nascimento, advogado da Asfav
O laudo da junta médica - formado por uma ginecologista, um ortopedista e um psiquiatra - concluiu que Vildete poderia permanecer na penitenciária. "Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário", afirmaram eles em 7 de abril.
Moraes seguiu outra linha de raciocínio, adotada também pela PGR. "A situação de saúde da sentenciada Vildete Ferreira Da Silva Guardia configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", afirmou o ministro.
