Moraes diz que caso de cabeleireira não difere de outros e mantém pena

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou um complemento de seu voto em que manteve a pena de 14 anos para a cabeleireira Débora Santos. Ele apontou que ela confessou participação no 8 de Janeiro, apagou provas e demonstrou orgulho de atentar contra a democracia.

O que aconteceu

O ministro reafirmou sua posição após voto de Luiz Fux. No julgamento retomado nesta manhã, o STF já formou maioria pela condenação de Débora, mas Fux defendeu pena de apenas 1 ano e 6 meses de prisão para a cabeleireira. Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dela a 14 anos. Cristiano Zanin determinou 11 anos de prisão. Em nova manifestação, Moraes confirmou a pena definida e relembrou fatos sobre Débora apontados durante a investigação e a ação penal.

Para Moraes, a situação dela não tem "diferenças significativas" em relação às outras 470 ações penais julgadas na Corte. Ele escreveu essa frase em letras maiúsculas. Ele relembrou o histórico de condenações e penas da Primeira Turma, que foram endossadas pelo próprio Fux. A Turma é responsável por julgar as denúncias contra os envolvidos no 8 de Janeiro.

Importante destacar que este caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes, ao manter seu voto pela condenação de Débora a 14 anos de prisão

O ministro destacou confissão e falou em destruição de provas. Moraes disse que ela confirmou sua participação no ato para a PF e novamente ao ser interrogada na ação penal. Além disso, ele destacou que o aparelho celular dela, apreendido pela PF, estava sem registros de conversas de WhatsApp entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, indicando que ela teria destruído provas.

Débora é ré por cinco crimes. São eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada

A Primeira Turma ainda vai definir qual será a pena dela. Ainda falta votar Cármen Lúcia. Somente após estes votos é que será definida qual a pena deverá ser aplicada a Débora, que cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ressalte-se, aliás, que a ré, conforme se verifica da última fotografia juntada a seguir, segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação às condutas ilícitas contra a DEMOCRACIA e o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Alexandre de Moraes, em decisão que manteve a pena de 14 anos à cabeleireira Débora Santos

Símbolo bolsonarista

Débora se tornou símbolo dos bolsonaristas que defendem a anistia dos golpistas. Coletivos de familiares dos presos pelo 8 de Janeiro utilizam o caso da cabeleireira para reajustar penas e pedir anistia para os golpistas.

Na prática, mesmo que seja condenada, ela não deve voltar à prisão. Ao mandar Débora para a prisão domiciliar, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em conta o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.