Cármen Lúcia vota, e STF mantém pena de cabeleireira em 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo formou maioria hoje para condenar a cabeleireira Débora Santos, que pichou "perdeu, mané" em uma estátua no 8 de Janeiro, a 14 anos de prisão. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ficaram vencidos na proposta de uma pena menor.

O que aconteceu

Placar ficou em 5 a 0 pela condenação. Fux, que havia pedido vista, votou apenas pela condenação pelo crime de "deterioração de patrimônio tombado" e definiu a pena em um ano e seis meses de reclusão, tempo inferior ao que Débora já ficou em prisão preventiva.

Defesa de Débora diz que vai recorrer da decisão. Após o resultado, o advogado Hélio Júnior disse que "a condenação, baseada em premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas, será objeto de recurso oportuno, tendo em vista que não se comprovou qualquer conduta violenta ou adesão voluntária a atos de vandalismo ou golpe de Estado".

Para Fux, confissão reduz pena. O ministro considerou a confissão de prática delituosa por parte de Débora como um atenuante e defendeu que ela também deve pagar pela limpeza da estátua "A Justiça", que fica em frente ao STF.

Zanin acompanhou Moraes, mas propôs pena de 11 anos. Segundo a votar hoje, ele concordou com o relator quanto aos cinco crimes cometidos por Débora e destacou que a ré agiu em "plena adesão" aos atos de desmonte institucional, mas divergiu na dosimetria das penas. Em sua análise, o total da pena para a cabeleireira seria de 11 anos e 6 meses de prisão. Ele ainda avaliou como um "equívoco" a unificação de todos os delitos em uma única "pichação".

Moraes votou pela condenação dela a 14 anos de prisão. Ele foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia, dando maioria. Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

As penas de cada ministro

• Moraes, Dino e Cármen: 14 anos de prisão
• Zanin: 11 anos de prisão
• Fux: um ano e seis meses

Após voto de Fux, Moraes complementou o seu voto, afirmando que caso de Débora não difere dos outros. O ministro destacou confissão da cabeleireira e falou sobre como ela agiu para destruir provas. Moraes disse que ela confirmou sua participação no ato para a PF ao ser interrogada na ação penal. Além disso, ele destacou que o aparelho celular dela, apreendido pela PF, estava sem registros de conversas de WhatsApp entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, indicando que ela teria destruído provas.

Julgamento fica aberto até maio. Mesmo com todos os cinco votos apresentados, o julgamento no plenário virtual só será encerrado no dia 6 de maio. Com isso, o resultado oficial só sairá após essa data.

Débora se tornou símbolo dos bolsonaristas que defende a anistia dos golpistas. Coletivos de familiares dos presos pelo 8 de Janeiro utilizam o caso da cabeleireira para reajustar penas e pedir anistia para os golpistas. "Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas", pontuou o advogado Hélio Júnior, que defende presos pelo 8 de Janeiro.

Diante da fragilidade da decisão, tomaremos todas as medidas cabíveis no âmbito recursal, inclusive com a interposição de embargos e eventual acesso às instâncias internacionais, se necessário.
Hélio Júnior, que defende Débora Santos

Cabeleireira cumpre prisão domiciliar

Débora estava presa desde março de 2023. Moraes determinou, no final de março, que ela fosse para prisão domiciliar após manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Moraes impôs condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. Tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar as redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

Na prática, mesmo que seja condenada, ela não deve voltar à prisão. Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em conta o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. "A Justiça" é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Ela escreveu "Perdeu, mané" na estátua, em referência a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.