Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o início do cumprimento da pena à qual o político foi condenado em processo relacionado à operação Lava Jato.

Segundo o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, o ex-presidente foi preso às 4h desta sexta quando se deslocava para Brasília para se entregar às autoridades e cumprir a decisão da véspera de Moraes.

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4h da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", disse o advogado em nota.

O ex-presidente está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, mas será transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira em Maceió, por determinação de Moraes após passar por audiência de custódia por videoconferência.

O ministro do STF ainda pediu parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre pedido da defesa para conceder prisão domiciliar ao ex-presidente. A defesa pede que ele cumpra a pena em casa ao alegar que ele sofre de doenças graves como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além de ter idade avançada, 75 anos.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe em 24 horas se tem condições de tratar da saúde do ex-presidente.

A prisão está relacionada à condenação de Collor em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.

Esse caso é relacionado ao período em que Collor foi senador por Alagoas -- ele encerrou seu mandato em janeiro de 2023.

A decisão de Moraes foi inicialmente submetida ao plenário virtual do STF, mas logo depois do início do julgamento remoto o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que determina que a análise terá de ocorrer no plenário físico da corte.

Ainda assim, os ministros podem antecipar o voto no julgamento virtual até as 23h59 desta sexta. Já o fizeram Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso -- todos acompanhando o voto de Moraes pela prisão.

Ainda não há data para o julgamento no plenário físico, uma vez que na próxima semana não haverá sessão do Supremo.

Ele foi presidente de 1990 a 1992, tendo renunciado na véspera da votação do julgamento de impeachment pelo Senado em meio a um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias.

Apesar da renúncia, o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.

Collor, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo STF, que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes naquele caso.

(Reportagem de Ricardo BritoTexto de Eduardo SimõesEdição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)